JOGADA ENSAIADA
Assembleia convocada para excluir sócio, sem direito à defesa, é nula, diz TJ-RS
6 de janeiro de 2020, 7h23
Por Jomar Martins
A conclusão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao reformar sentença que julgou improcedente ação anulatória, cumulada com...
02/01/20, 18:43
Estado reconhece em lei que união homoafetiva dá direito a pensão por morte
A aprovação da reforma da Previdência do Estado e as mudanças na Lei Ordinária vão oficializar a pensão por morte em caso de união homoafetiva para servidores públicos estaduais.
Com a sanção das duas leis,...
PL 4.894/19 - Acordo extrajudicial - Escritura pública
Orlando José de Almeida e Bernardo Gasparini Furman
O objetivo da proposta, é o de autorizar a celebração de acordo extrajudicial por meio de escritura pública, sem a necessidade de homologação em Juízo.
quinta-feira, 2 de janeiro de...
Lei do Abuso de Autoridade entra em vigor nesta sexta-feira
02/01/2020, 13h02
A Lei do Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019) começa a valer nesta sexta-feira (3). O texto foi aprovado em agosto passado, depois de dez anos de debates no Congresso Nacional. Entre as novidades, está a...
Artigo – Em Tempo – Herança de pais vivos? Quais as vantagens da partilha em vida? – por Dalimar Silva
No caso de haver testamento ou herdeiro incapaz, será iniciado o processo de inventário judicial necessariamente
Frequentemente pessoas me procuram para obter orientação sobre como resolver...
REDUÇÃO DE 68%
Após STF suspender extinção do DPVAT, valores serão reduzidos em 2020
28 de dezembro de 2019, 12h18
Por Tábata Viapiana
Com a decisão, o valor será de R$ 5,21 para carros de passeio e taxis, e R$ 12,25 para motos, uma redução de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019.
Confira...
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