Apelação Cível - Direito ambiental - Ação Civil Pública - Município de Belo Horizonte - Regularização de loteamento
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO - PODER-DEVER DO ENTE PÚBLICO - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO -...
Anoreg/RN: Conselheiro da Anoreg/RN explica como funciona a Ata Notarial
O conselheiro da Associação dos Notários e Registradores do RN – ANOREG/RN, Filipe Gustavo Maux, titular do Ofício Único de Baia Formosa, foi entrevistado no programa Jornal Potiguar Notícias da terça-feira, 24, onde falou de...
PENSÃO
Prova testemunhal é suficiente para comprovar união estável
24/09/2019
O período de convivência e a coabitação não são requisitos essenciais no reconhecimento da união estável, mas sim a vida em comum, de forma pública e contínua, com intuito de constituição de família. Baseado em provais...
Pacto Nupcial e Contrato de Namoro: podem ser ferramentas de proteção ao patrimônio de proprietários de bens e empresários
22 de setembro de 2019
O pacto antenupcial, também chamado de pacto nupcial, é um contrato pré-nupcial ou convenção matrimonial firmado pelos casais antes da celebração do...
Mãe tem pedido de alteração de sobrenome negado
Erro na certidão dos 13 filhos foi motivação principal
20/09/2019 15h16 - Atualizado em 20/09/2019 16h57
Uma mulher que recorreu contra decisão da Comarca de Bonfinópolis de Minas para alterar seu sobrenome teve o pedido novamente negado pelo...
Defensores Públicos apoiam a criação do "juiz de garantias"
20 de setembro de 2019, 21h19
O Condege emitiu uma nota em que se manifesta favoravelmente ao PL 4981/2019, que altera o altera o Código de Processo Penal e visa garantir a imparcialidade dos juízes e os direitos fundamentais do...
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