SEM PATRIMÔNIO
Devedor pobre pode opor embargos à execução fiscal sem garantia do juízo
10 de julho de 2019, 10h29
Por Gabriela Coelho
Segundo o ministro, a Constituição Federal resguarda a todos os cidadãos o direito de acesso ao Poder Judiciário, ao contraditório e à ampla defesa.
Confira em...
Projeto de lei regulamenta operações financeiras com moedas virtuais
09/07/2019, 10h45
As operações realizadas com criptoativos ou moedas digitais, como as bitcoins, em plataformas eletrônicas de negociação poderão ser regulamentadas. É o que prevê projeto (PL 3.825/2019) de autoria do...
08/07/2019 - 09h18
Estelionato sentimental: homem é condenado a indenizar mulher em R$ 55 mil
Um homem, proprietário de uma agência de viagem, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 50 mil por danos morais e R$ 5 mil por danos materiais pela prática de estelionato sentimental. De...
DIREITO CIVIL ATUAL
Caracterização do condomínio de lotes e distinção de semelhantes (parte 2)
4 de fevereiro de 2019, 10h26
Por Gustavo de Revorêdo Pugsley
“O condomínio de lotes, em suma, é um condomínio edilício sem edificação”[1]: bastam as obras de infraestrutura que marcam a noção de “lote”...
TRABALHO FAMILIAR
Reconhecimento de sociedade mercantil no agro exige inscrição no registro público
7 de julho de 2019, 17h25
Por Jomar Martins
Segundo os desembargadores, há expressa previsão legal quanto à necessidade de comprovação por escrito dos direitos que são alegados, nos casos de questão...
05/07/2019
Entenda como funciona a alienação fiduciária
Esta operação financeira permite que a pessoa obtenha dinheiro não só para a compra de um novo imóvel, mas também para qualquer finalidade
A alienação fiduciária vem crescendo no Brasil, sendo opção 80% mais barata do que os empréstimos...
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