Cervejaria vai indicar graduação alcoólica de cerveja "sem álcool"

Acordo

Cervejaria vai indicar graduação alcoólica de cerveja "sem álcool"

quinta-feira, 27/9/2012

A Cervejaria Petrópolis S/A firmou TAC com o MPF/MG se comprometendo a indicar nos rótulos das cervejas comercializadas como "sem álcool" a verdadeira graduação alcoólica da bebida.

Inquérito civil público apurou que algumas cervejas "sem álcool" distribuídas no país, na realidade, não são totalmente isentas de álcool em sua composição. "O teor alcoólico é que é bastante reduzido, mas não suficiente para se afirmar que elas seriam cervejas sem álcool", explica o procurador da República Fernando de Almeida Martins.

Segundo ele, a informação errônea tem a potencialidade de induzir a erro o consumidor, podendo, inclusive, acarretar danos à saúde. "Imagine o caso de pessoas que, por algum tipo de patologia, não podem consumir essa substância, mas, levadas a acreditar que o produto seria totalmente isento de álcool, passam a consumi-lo", conjectura o procurador.

O prazo concedido à cervejaria para que ela adeque seus produtos vai até 31/12/13.

 

Fonte: Migalhas

Notícias

A viabilidade do inventário extrajudicial e suas as vantagens no mundo atual

A viabilidade do inventário extrajudicial e suas as vantagens no mundo atual Milena Cintra de Souza O crescimento na procura da via extrajudicial para realização de inventários em todo o país e as novidades trazidas pela resolução 571/24 do CNJ. quinta-feira, 12 de junho de 2025 Atualizado às...

Interdição só é válida se for registrada em cartório, diz juíza

FORA DA REGRA Interdição só é válida se for registrada em cartório, diz juíza Martina Colafemina 12 de junho de 2025, 8h16 Em sua análise, a juíza deu exemplos de artigos que dizem que é nulo qualquer contrato celebrado por uma pessoa absolutamente incapaz. Entretanto, ela analisou que a validade...

Nova procuração maioridade: Uma exigência prescindível?

Nova procuração maioridade: Uma exigência prescindível? Marcelo Alves Neves A exigência de nova procuração com a maioridade é prescindível. Veja o que a doutrina diz sobre a validade do mandato e saiba como proceder. segunda-feira, 9 de junho de 2025 Atualizado às 15:07 De fato, a exigência de uma...

Como fica a divisão de bens no divórcio? Entenda de vez

Como fica a divisão de bens no divórcio? Entenda de vez Alessandro Junqueira de Souza Peixoto Vai se divorciar e não sabe como dividir os bens? Entenda como o regime de bens escolhido impacta diretamente na partilha e evite surpresas no momento mais delicado da separação. quarta-feira, 4 de junho...