CNJ deverá concluir a regulamentação da Lei de Acesso a Informação no próximo dia 30

23/07/2012 08:08

Regulamentação do CNJ padronizará informações na Justiça

Na próxima semana, o CNJ deverá apresentar uma resolução para regulamentar nova legislação. Conselheiros descartam a possibilidade de apresentar novas regras. Documento terá caráter sistematizador para organizar as informações da Justiça

 

por Mariana Haubert | 23/07/2012 07:00
Congresso em Foco

Palavras-chave:

| |

Voltar

Notícias

STJ: Inadimplente não pode reter imóvel por benfeitorias úteis

13/05/2026 13:07
Direito de retenção STJ: Inadimplente não pode reter imóvel por benfeitorias úteis Para ministros da 3ª turma, quem está em débito não pode impedir retomada do imóvel até receber eventual indenização por melhorias. Da Redação terça-feira, 12 de maio de 2026 Atualizado às 19:31 Ocupante inadimplente...

Registro no CAR não basta para impor recuperação de área desmatada

12/05/2026 12:11
Sem vínculo Registro no CAR não basta para impor recuperação de área desmatada Karla Gamba 10 de maio de 2026, 14h20 O caso envolve uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Pará, na qual se atribuiu ao agravante e a outro réu a responsabilidade pela destruição de mais de 482...

Cobrança de IPTU é afastada em imóvel urbano com destinação rural

08/05/2026 13:44
A César o que é de César Cobrança de IPTU é afastada em imóvel urbano com destinação rural 8 de maio de 2026, 7h31 O ente público alegou que a mera localização da área em perímetro urbano já autorizaria a incidência do IPTU, independentemente da efetivação de melhoramentos no local ou do...
<< 7 | 8 | 9 | 10 | 11 >>