Com assinatura digital ICP-Brasil, diploma universitário chega ao século XXI

Com assinatura digital ICP-Brasil, diploma universitário chega ao século XXI

Publicado: Sexta, 13 de Dezembro de 2019, 12h35 | Última atualização em Sexta, 13 de Dezembro de 2019, 12h39

O formato digital do diploma universitário foi anunciado pelo Ministério da Educação - MEC nesta semana e faz uso da certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil para garantir critérios de segurança na emissão do documento.

No site do Diploma Digital, o MEC publica que ao “unir legislação educacional e tecnologia, mediante o uso da certificação digital, cria não apenas uma sólida ferramenta no combate à falsificação e irregularidades de diplomas pela Transformação Digital, mas também, iniciam uma Revolução Digital na Educação”.

As instituições de Ensino Superior pertencentes ao Sistema Federal de Ensino terão à disposição a ferramenta tecnológica para modernizar o fluxo processual de emissão ou registro do diploma de graduação, com integridade e interoperabilidade dos dados. Além da segurança tecnológica, o modelo deve gerar uma economia de
R$ 48 milhões ao ano para as instituições que emitem o papel.

O novo formato está disponível para 8,3 milhões de estudantes brasileiros na fase de graduação e que serão beneficiados pela primeira fase de implantação do diploma digital. O projeto-piloto foi realizado na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e conseguiu reduzir o tempo de emissão para 15 dias de um diploma devidamente autenticado e assinado digitalmente com certificado ICP-Brasil pelo MEC.

A coordenadora-Geral de Regulação da Educação Superior a Distância do MEC, Cristiane Dias Lepiane, defendeu a parceria entre o ministério e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI: “foi essencial para essa conquista, uma vez que unimos a legislação educacional e com a tecnologia, respeitando a autonomia institucional e a tradição do diploma”.

Os diretores do ITI, Eduardo Lacerda e Ângela Maria de Oliveira, prestigiaram a cerimônia de lançamento do diploma digital e defenderam o uso da certificação digital como “um importante passo para a digitalização e desburocratização da educação no Brasil”.

Carteira estudantil

Outro documento no ambiente educacional que conta com a segurança da ICP-Brasil é a carteira de identificação estudantil. Chamado de ID Estudantil, o documento digital é gratuito e permite o pagamento de meia-entrada em shows, apresentações de teatro e outros eventos culturais.

No modelo digital, o documento é atestado por um certificado de atributo no padrão da ICP-Brasil. O certificado de atributo é um documento eletrônico assinado por um certificado digital de uma entidade emissora cujo objetivo é atestar a qualificação de um cidadão, neste caso, se ele é estudante.

Na prática, os responsáveis por atestar se uma pessoa realmente é estudante são as instituições de ensino, que a partir do modelo digital, informam ao MEC os dados dos estudantes. Desta forma, ao assinar a CIE com o seu certificado digital o MEC vinculará o certificado de atributo ao documento estudantil contendo as informações que permitem a validação eletrônica de forma segura da situação específica de estudante.

Texto: ITI, com informações do MEC

____________________________________________

Certificação digital ICP-Brasil é aliada na modernização da Imprensa Nacional

Publicado: Quarta, 08 de Janeiro de 2020, 13h02 | Última atualização em Quarta, 08 de Janeiro de 2020, 13h02

O processo de modernização da Imprensa Nacional – IN inicia o ano de 2020 com mais uma novidade na área digital. A partir de 2 de janeiro, o envio dos textos para a publicação no Diário Oficial da União - DOU será realizado de forma eletrônica com a garantia de segurança da certificação digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil.

Conforme a Portaria da Imprensa Nacional nº 283, de 2 de outubro de 2018, os órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, bem como os particulares, que necessitam efetuar publicações de atos no Diário Oficial da União, deverão integrar o Sistema de Envio Eletrônico de Matérias – INCom, mediante cadastramento do gerente, conforme as instruções e formulário disponíveis no portal da IN. Após a efetivação do cadastro no sistema INCom, a Imprensa Nacional emite um certificado digital individual (para cada usuário e gerente). O normativo regulamenta que, a partir deste ano, o certificado deve obedecer ao padrão ICP-Brasil.

Em comunicado publicado no portal institucional, a Imprensa Nacional informa que o sistema de envio de matérias INCom já conta, desde o início de suas operações, com o certificado gerado pelo próprio sistema, denominado certstore. “Embora tecnicamente confiável, o dispositivo não integra a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. Com a novidade, usuários que já possuem certificado digital ICP-Brasil agora podem utilizá-lo na transmissão de atos para publicação no DOU”.

Modernização da IN

Após 155 anos de circulação em papel, o DOU teve sua última edição impressa no dia 30 de novembro de 2017. Desde então, os atos são publicados exclusivamente em formato digital, no site da Imprensa Nacional. A versão eletrônica no entanto, conta, desde 2009, com assinatura digital no padrão ICP-Brasil, garantindo autenticidade, confidencialidade, integridade, não repúdio e validade jurídica.

A padronização pelo uso da ICP-Brasil, segundo o diretor-presidente do ITI, Marcelo Buz, demonstra sua robusta tecnologia para a modernização da administração pública. “Temos um serviço nacional histórico se modernizando aliado aos já conhecidos critérios de segurança da infraestrutura tecnológica que está à disposição da nação para melhor atender aos brasileiros”, defendeu.

A Imprensa Nacional explicou que a adoção do sistema INCom é mais uma etapa do programa de modernização da Imprensa Nacional, que já contempla em diversas áreas, medidas que visam a adequar a IN ao novo panorama tecnológico. Entre as inovações, destacam-se a modernização do portal, o fim da cobrança de assinaturas, a disponibilização do DOU em formato XML (dados abertos), entre outras medidas já em vigor.

Saiba mais

A IN é um órgão da Casa Civil da Presidência da República, que tem como missão publicizar e realizar a gestão do conhecimento sobre as informações dos atos oficiais para a sociedade e prestar serviços gráficos estratégicos à Administração Pública Federal.

Criada em 1808 pelo príncipe regente de Portugal, D. João, era então chamada Imprensa Régia. O objetivo, no entanto, sempre foi o mesmo, tendo como seu principal serviço o Diário Oficial da União. As primeiras máquinas tipográficas vieram da Europa na mesma frota da Família Real portuguesa.

Texto: Ascom ITI, com informação da Imprensa Nacional