Combate ao 'crack'

24/11/2010 - 19h51

 

Senado aprova MP que libera R$ 1,97 bi para combate ao 'crack' e recuperação de áreas atingidas por enchentes

 

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) a Medida Provisória 498/2010, que abre crédito extraordinário no valor global de R$ 1,97 bilhão, destinado à Presidência da República e a diversos ministérios.

Parte do montante liberado - R$ 328,36 milhões - destina-se ao desenvolvimento de ações voltadas para o enfrentamento ao crack e outras drogas, prevenção do uso, tratamento e reinserção dos usuários. Para isso, deverá estruturar, integrar, articular e ampliar ações nesse sentido.

A MP também libera créditos a diversos ministérios para ações de socorro à população de Alagoas e Pernambuco atingida, em junho, por fortes chuvas e inundações, que deixaram milhares de desabrigados.

O senador oposicionista Alvaro Dias (PSDB-PR) ressaltou que, por resguardar os pressupostos constitucionais de urgência e relevância, a MP 498/10 tinha o apoio da oposição. A tramitação de um projeto de lei, segundo ele, demandaria tempo incompatível com a urgência necessária para atender ambas as demandas.

O Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, conforme exposição de motivos do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, é tarefa comum à Presidência da República e aos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Para esse fim, foi destinado à Presidência da República o valor de R$ 100 milhões. 

Alagoas e Pernambuco 

A verba de R$ 250 milhões liberada para o Ministério da Educação servirá para a reforma de escolas públicas devido aos prejuízos causados por desastres naturais em Alagoas e Pernambuco. O Ministério da Saúde, por sua vez, receberá R$ 166 milhões para viabilizar a estrutura física e logística visando mitigar os agravos à saúde da população e recompor os equipamentos de saúde em ambos os estados.

Já o Ministério do Meio Ambiente (MMA), com R$ 2 milhões, ficará responsável pelo gerenciamento e prevenção de desastres naturais, por meio do monitoramento de eventos meteorológicos e hidrológicos.

A recuperação de mercados de comercialização de produtos de agricultura familiar e outros instrumentos capazes de desenvolver os territórios rurais nos estados de Alagoas e Pernambuco ficaram a cargo do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Para isso, o MDA receberá R$ 55 milhões.

Ao Ministério da Defesa foram destinados R$ 212 milhões, a serem utilizados em ações como distribuição de água, gêneros alimentícios e vestuário; assistência à saúde; e retirada da população de áreas de risco. Já o Ministério da Integração Nacional terá disponíveis R$ 725 milhões, que servirão para assistência e socorro às vítimas dos desastres naturais desses estados.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ficará encarregado de reconstruir a rede socioassistencial, destruída pelo excesso de chuvas. Para isso, disporá de R$ 148 milhões. O Ministério das Cidades, responsável pela reconstrução e retorno da trafegabilidade do Sistema de Trens Urbanos de Maceió, terá R$ 15, 2 milhões.

Cristina Vidigal / Agência Senado
 

Notícias

Pontuação não pode ser lançada em CNH antes de recurso administrativo

CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA Pontuação não pode ser lançada em CNH antes de recurso administrativo 4 de maio de 2021, 7h46 Por Tábata Viapiana O magistrado embasou a decisão na Resolução Contran 619/16 e também disse ser inaplicável a penalidade enquanto os fatos não forem devidamente apurados...

Está se separando? Veja como realizar o divórcio rapidamente

Está se separando? Veja como realizar o divórcio rapidamente Por Redação -30 de abril de 20210 Todo casamento que chega ao fim precisa ser formalizado pelo divórcio, que rompe legalmente qualquer tipo de vínculo matrimonial e as demais questões referentes à união, partilha de bens, uso do nome...

Pode um herdeiro vender parte de uma herança que tem direito?

Pode um herdeiro vender parte de uma herança que tem direito? Por Gabriel Dau -8 de março de 20213 Pode um herdeiro vender parte de uma herança que tem direito antes mesmo de terminar processo que vai definir a partilha, ou seja, o inventário? Esta pergunta é até frequente de ser feita,...

A locação de imóveis por plataforma digital e o REsp 1.819.075-RS

OPINIÃO A locação de imóveis por plataforma digital e o REsp 1.819.075-RS 28 de abril de 2021, 6h35 Por Gleydson K. L. Oliveira O negócio jurídico de locação de imóvel viabilizado por plataforma digital deve ser classificado como de locação ou de hospedagem? Confira em Consultor...

Quais são os direitos de quem vive em União Estável?

Quais são os direitos de quem vive em União Estável? Por Redação -23 de abril de 2021 De acordo com o Código Civil, é considero união estável a relação de convivência entre um casal de forma contínua e duradoura, com o objetivo de constituir uma família. Além disso, não é obrigatório o...