Comissão aprova relatórios das áreas de Educação e Meio Ambiente

09/12/2010 - 20h45

 

Comissão aprova relatórios das áreas de Educação e Meio Ambiente

[Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)]

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou na tarde desta quinta-feira (9) os relatórios setoriais do Orçamento de 2011 nas áreas de Educação e Meio Ambiente.

Em reunião na próxima segunda-feira (13), às 18h, os integrante da comissão pretendem votar relatórios setoriais de Infraestrutura e de Turismo, os últimos ainda pendentes. Também deverá ser votado o relatório sobre a reestimativa da receita orçamentária para o próximo ano, a cargo do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), em razão do corte de 12 bilhões nos recursos anunciado nesta semana pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Depois de aprovados, os dez relatórios setoriais passarão a constituir o relatório-final do Orçamento, que deve ser votado até o próximo dia 22.

Educação

A proposta orçamentária de 2011 para a área composta pelos Ministérios da Educação; Ciência e Tecnologia; Cultura; e Esporte é de R$ 72,8 bilhões, o que representa 7,1% da receita corrente do Tesouro Nacional estimada para o próximo ano.

O relator do setor, deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), alertou os parlamentares de que os recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estão R$ 1,4 bilhão abaixo do que determina a legislação. Segundo Valentim, a União deveria reservar R$ 9,1 bilhões para complementar os gastos dos estados e municípios com educação. No entanto, a proposta orçamentária para 2011 só destina R$ 7,7 bilhões ao fundo.

Para a distribuição de livros didáticos, transporte e merenda escolar, foram reservados R$ 6,6 bilhões. Foram alocados recursos adicionais para custeio e pessoal para as instituições que apresentarem projetos de expansão de vagas, com prioridade para o ensino noturno, o aumento do numero médio de estudante por docente e a flexibilização de currículos. A proposta orçamentária destina R$ 1,9 bilhão para o programa de reestruturação e expansão das universidades federais (Reuni), com a oferta de 106 mil vagas em 2011.

O orçamento do Ministério da Educação compõe-se de 140 unidades orçamentárias, que compreendem 61 instituições federais de ensino superior, 38 Institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e 33 hospitais universitários vinculados à pasta.

Cultura

O Orçamento prevê R$ 1,6 bilhão para o Ministério da Cultura em 2011, que representa 20% de crescimento em relação a 2010 e de 35% se comparado a 2009. A programação engloba ainda a Fundação Casa de Rui Barbosa, a Fundação Biblioteca Nacional, a Fundação Cultural Palmares, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Fundação Nacional de Artes, a Agência Nacional do Cinema (Ancine), o Instituto Brasileiro de Museus e o Fundo Nacional de Cultura.

Ciência e Tecnologia

Ao Ministério da Ciência e Tecnologia foram destinados R$ 7,3 bilhões, o que corresponde a um acréscimo de 9% em relação à proposta para 2010. A proposta encaminhada pelo Executivo dá destaque à concessão de 72.783 bolsas de estudo e pesquisa; ao fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação em áreas estratégicas (biotecnologia e nanotecnologia); ao apoio ao desenvolvimento tecnológico da indústria eletrônica e de semicondutores; à capacitação para desenvolvimento e utilização de tecnologias espaciais; às ações voltadas ao Programa Nacional de Atividades Nucleares; às políticas voltadas ao desenvolvimento social; e às políticas de inclusão social combinadas com as de indução do desenvolvimento regional sustentável.

Esporte

A proposta orçamentária de 2011 destaca a importância de políticas públicas voltadas para o fortalecimento do esporte nacional, com enfoque nos segmentos educacional, recreativo, de lazer e de alto rendimento. Os preparativos para a Copa do Mundo de Futebol de 2014 foram contemplados com a previsão de recursos da ordem de R$ 132 milhões, enquanto os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 ficaram com R$ 605,6 milhões.

No tocante à Copa de 2014, destacam-se as ações de apoio à realização do evento e à implantação do controle de acesso e monitoramento nos estádios de futebol para segurança do torcedor. Em relação aos preparativos para os Jogos de 2016, destaca-se a constituição do consórcio público entre União, o estado do Rio de Janeiro e o município do Rio de Janeiro, denominada Autoridade Pública Olímpica (APO), criada pela Medida Provisória 489/10, e da Empresa Brasileira de Legado Esportivo (Brasil 2016), instituída pela MP 488/10.

O valor total do ministério do esporte para representa pouco mais do triplo do total da proposta anterior: R$ 408 milhões em 2010 e R$ 1,3 bilhão no próximo ano. Um acréscimo de R$ 880 milhões.

Integração e Meio Ambiente

A proposta orçamentária de 2011 para o Ministério da Integração Nacional é de R$ 4,2 bilhões. Para a realização de suas atividades, o ministério conta com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) e as Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).

A programação dos investimentos prioriza os programas voltados ao fornecimento e à utilização de água, por meio da integração de bacias hidrográficas, melhoria na infraestrutura hídrica, no desenvolvimento da agricultura irrigada e na revitalização de bacias hidrográficas em situação de vulnerabilidade e degradação ambiental.

Ao Ministério do Meio Ambiente foram reservados R$ 2,9 bi. Incluem-se na estrutura do ministério a Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o Serviço Florestal Brasileiro, o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o recém criado Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima (FNMC).

A área de Integração e Meio Ambiente teve como relator o senador Inácio Arruda (PC do B-CE).

Paulo Sérgio Vasco / Agência Senado
 

Notícias

Mudanças no divórcio durante a pandemia

Mudanças no divórcio durante a pandemia Por Gabriel Dau -20 de abril de 20210 O período de quarentena provocada pela pandemia do novo coronavírus trouxe uma reflexão importante para aqueles casais que levavam um relacionamento em “banho maria”. O maior tempo em casa juntos gerou sobrecargas física...

Sobre a possibilidade de aplicação do usufruto nas execuções trabalhistas

OPINIÃO Sobre a possibilidade de aplicação do usufruto nas execuções trabalhistas 20 de abril de 2021, 6h34 Por Rachel Melchert de Queiroz Guimarães e Ana Paula Prado Bertoncini Após concedido o direito do usufruto, há uma penhora do mesmo em virtude do déficit perante outrem. Agora vocês devem...

Clipping - Estadão - O necessário registro da propriedade fiduciária

Clipping - Estadão - O necessário registro da propriedade fiduciária Segundo o site do STJ, em 16 de abril do corrente ano, em ação de rescisão de contrato particular de compra e venda de imóvel, não é possível exigir do comprador que se submeta ao procedimento de venda extrajudicial do bem para...

Proteção de dados pessoais e publicidade processual: um contrassenso?

OPINIÃO Proteção de dados pessoais e publicidade processual: um contrassenso? 15 de abril de 2021, 13h30 Por Dânton Zanetti A discussão ganha novos contornos a partir do momento em que adicionamos à equação uma nova variável:... Prossiga em Consultor Jurídico   

O que acontece se um dos herdeiros não quiser vender o imóvel?

O que acontece se um dos herdeiros não quiser vender o imóvel? No processo de inventário, é comum haver a discordância nos interesses entre os herdeiros envolvidos, e principalmente se houver a venda de algum imóvel. Geralmente, esse contratempo tem a ver com o preço da venda ou motivos...

Juiz concede medida protetiva para cão que 'assinou' processo no CE

Juiz concede medida protetiva para cão que 'assinou' processo no CE Ed Rodrigues Colaboração para o UOL 13/04/2021 16h45Atualizada em 13/04/2021 16h45  O processo, acolhido pela 2ª Vara da Comarca de Granja, cidade a 430 km de Fortaleza, pediu proteção à integridade física e o pagamento de uma...

Conexão Comunidade – Confira quais os tipos de divórcio podem ser feitos

Conexão Comunidade – Confira quais os tipos de divórcio podem ser feitos O crescente número de separação de casais é apontado como reflexo do maior período de convivência por conta do isolamento imposto pelo coronavírus (covid-19). O segundo semestre de 2020 registrou o maior número de divórcios...