Comissão vota projeto que dá estímulo fiscal para a energia solar

 

13/05/2011 - 18h19

Comissão vota projeto que dá estímulo fiscal para a energia solar 

As células solares fotovoltaicas, usadas em painéis de energia solar, podem ficar isentas do Imposto de Importação. O projeto de lei do Senado 336/09, do senador João Vicente Claudino (PTB-PI), consta da pauta da reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), marcada para a próxima quinta-feira (19), a partir das 9h.

Na justificativa, o autor do projeto lembra que "apesar de a utilização de energia solar para aquecimento direto ser comum, os altos custos para sua conversão em energia elétrica, por meio de painéis solares, a torna uma opção menos acessível".

João Vicente Claudino lembra ainda que é importante baratear os custos das energias consideradas limpas. Atualmente, a alíquota do Imposto de Importação é de 12%. A matéria tem o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) como relator.

Aeroportos

Outro texto que deve ser apreciado é o projeto de lei da Câmara 74/2009, que estabelece medidas para o controle de aves nas imediações dos aeroportos. De autoria do deputado Deley (PSC-RJ), o PLC 74/09 estabelece regras que visam diminuir o risco de acidentes que decorrem da colisão de aeronaves com aves nas imediações de pistas de pouso.

Pelas normas de segurança previstas no projeto, matadouros e aterros sanitários devem respeitar uma distância de segurança da região dos aeroportos, já que são atividades que podem atrair a presença de aves. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) é o relator da matéria.

ANP

A comissão ainda vai ler a mensagem da Presidência da República que trata da indicação de Helder Queiroz Pinto Júnior para o cargo de diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em vaga decorrente do término do mandato de Victor de Souza Martins.

Tércio Ribas Torres / Agência Senado
 

Notícias

Previdência para amantes: descalabro jurídico

Previdência para amantes: descalabro jurídico          Regina Beatriz Tavares da Silva* 17 Janeiro 2019 | 06h00 Em vários artigos anteriores (como aqui, aqui e aqui) já salientei a importância do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos Recursos...
Leia mais

Artigo – É meu, seu ou nosso? – Por Marcia Dessen

Artigo – É meu, seu ou nosso? – Por Marcia Dessen Evite conflitos e escolha, antes de casar, o regime da comunhão de bens Nem sempre um casal decide e planeja o casamento. Muitas vezes, acontece aos poucos, e, de repente, estão casados ou vivendo em união estável. Independentemente da forma ou da...
Leia mais

O divórcio do homem mais rico do mundo e o pacto antenupcial

O divórcio do homem mais rico do mundo e o pacto antenupcial          Lucas Marshall Santos Amaral 11 Janeiro 2019 | 04h00 Jeff Bezos e MacKenzie Bezos estão casados há 25 anos. Foi nesse período que ele se tornou o homem mais rico do mundo. Porém, a vida de...
Leia mais

Afeto como elemento basilar da relação familiar

Afeto como elemento basilar da relação familiar    10/01/19 ÀS 00:00 André Vieira Saraiva de Medeiros A família sofreu inúmeras modificações ao longo dos anos e – por consequência do processo evolutivo – a concepção de parentalidade foi extensivamente alterada, sob influência direta da...
Leia mais

A opção extrajudicial de recuperação de empresas

A opção extrajudicial de recuperação de empresas 7 de janeiro de 2019, 6h24 Por Murilo Aires Na recuperação extrajudicial não há intervenção do Ministério Público, nomeação de administrador judicial nem mesmo prazo mínimo de dois anos de supervisão judicial. Confira em Consultor Jurídico
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados