Comissão aprova novas prioridades para adoção de crianças

Comissão aprova novas prioridades para adoção de crianças

• PL-8051/2014

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP) que dá prioridade à tramitação de processos de adoção de crianças negras, crianças com mais de quatro anos ou de irmãos que sejam adotados pela mesma família ou por famílias diferentes.

A proposta (PL 8051/14), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), recebeu parecer favorável do deputado Takayama (PSC-PR).

Atualmente, o ECA assegura prioridade nos processos de adoção de criança ou adolescente com deficiência ou doença crônica. Para o relator, a proposta aprovada estimulará a celeridade da adoção no caso das crianças que despertam menos interesse por parte dos adotantes.

“Com a aprovação do projeto, várias crianças e adolescentes poderão vislumbrar alguma perspectiva de efetivação da adoção. Facilitar a adoção é fortalecer e garantir o princípio da dignidade humana, é garantir a efetividade dos direitos das crianças e dos adolescentes”, afirmou Takayama.

Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.