Comissão aprova projeto que facilita denúncia de violência contra a mulher

Comissão aprova projeto que facilita denúncia de violência contra a mulher

Proposta está pronta para votação no Pelnário do Senado, e tem como objetivo dar ao Executivo função de operar canal de denúncias

Da Redação - 21/07/2014 - 10h52

Está pronto para votação no Plenário do Senado o projeto da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) Mista da Violência contra a Mulher que atribui ao Executivo federal a operação do serviço de atendimento às vítimas deste tipo de violência. O PLC (Projeto de Lei da Câmara) 59, de 2014 foi aprovado na semana passada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Atualmente, a Lei 10.714, de 2003, autoriza o Executivo apenas a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher. O serviço é operado pelas delegacias especializadas de atendimento à mulher ou pelas delegacias da Polícia Civil, nos locais onde não exista a especialização.

De acordo com o projeto, a operação do serviço será feita pela Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, de responsabilidade da SPM-PR (Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República).

A Central de Atendimento à Mulher foi criada em 2005 na modalidade de serviço telefônico e destinada a atender gratuitamente mulheres vítimas de violência.

Desde a promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006, o número de agressões contra mulheres relatadas ao governo federal por meio do serviço Ligue 180 cresceu 600%. A maioria dos casos descritos (57%) envolve agressões físicas.

Segundo dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres, publicados em março do ano passado, o serviço de atendimento telefônico que oferece orientações para as mulheres vítimas de violência fechou o ano de 2012 com 88.685 relatos de agressão – contra 12.664 há seis anos.

Pesquisa do DataSenado também publicada em março de 2013 estima que mais de 13 milhões e 500 mil mulheres já sofreram algum tipo de agressão, o que representa  19% da população feminina com 16 anos ou mais.

Extraído de Última Instância