Comissão mista que trata de mudanças tributárias antecipa reunião

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 627/2013, também conhecida como MP da Tributação, decidiu antecipar para esta quarta-feira (12) a reunião na qual serão analisadas as alterações feitas pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em seu relatório inicial. A reunião estava prevista para quinta-feira (13).

A mudança de data foi determinada pelo presidente da comissão, senador Walter Pinheiro (PT-BA), com o apoio do relator, que pretende mostrar aos deputados e senadores mais detalhes sobre sua proposta. Nesta quarta-feira, os parlamentares devem definir o dia de discussão e votação da medida provisória.

Com texto detalhista e complexo, a MP promove alterações em normas tributárias e contábeis em vigor no Brasil. Tenta resolver impasses judiciais provocados pela tributação dos lucros das empresas controladas ou coligadas no exterior e fixa novos prazos para o pagamento de tributos, como o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A comissão mista realizou duas audiências públicas para instruir a proposta do Executivo, que recebeu 513 emendas.

A reunião desta quarta-feira será realizada às 14h30, no plenário 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado.