Comitê Gestor do RIC se reúne em Brasília

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) participou da reunião do Comitê Gestor do Registro de Identidade Civil (RIC), a nova identidade do cidadão brasileiro, realizada nesta terça-feira, 18, em Brasília-DF. Na oportunidade, estiveram presentes o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o secretário executivo do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil (SINRIC), Paulo Ayran, representantes do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e dos Institutos de Identificação de todo país.

Segundo o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Augusto Coelho, dentre as deliberações ocorridas na reunião, destaca-se a proposta de criação de quatro grupos técnicos de trabalho que tratarão especificamente dos seguintes aspectos do RIC: a padronização dos campos a serem preenchidos com as informações do cidadão, os atributos eletrônicos do cartão, a validade da nova identidade , hoje estipulada em 20 anos e , por fim, a integração do documento às aplicações disponíveis por meio do princípio da interoperabilidade.

“O ITI deve integrar os quatro grupos técnicos de trabalho e colaborar, com base em suas atribuições, na elaboração de propostas e na apresentação de soluções que já operam em todo o sistema nacional de certificação digital como softwares e hardwares”, destacou Coelho. Ainda de acordo com o diretor, foi aprovada uma verba de R$ 100 milhões destinada à implantação do RIC em todo o Brasil. O anúncio foi feito pelo secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto.


Fonte: ITI

Publicado em 24/10/2011

Extraído de Recivil

Notícias

Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros distribuídos depois da separação

Ex é para sempre Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros distribuídos depois da separação Danilo Vital 22 de setembro de 2025, 19h18 “Enquanto os haveres não forem efetivamente pagos ao ex-cônjuge, permanece seu direito de crédito em face da sociedade, que deve incidir também sobre os lucros e...

Imóvel de família é impenhorável mesmo que incluído em ação de inventário

Bem intocável Imóvel de família é impenhorável mesmo que incluído em ação de inventário Danilo Vital 18 de setembro de 2025, 17h50 “Na hipótese em que o bem imóvel for qualificado como bem de família, ainda que esteja incluído em ação de inventário, deve ser assegurada a sua impenhorabilidade no...