Como os cartórios estão revolucionando a desburocratização dos serviços no Brasil

29/03/2017

Como os cartórios estão revolucionando a desburocratização dos serviços no Brasil

Recente pesquisa do Datafolha apontou os cartórios como a instituição mais confiável do País, com 88% dos entrevistados afirmando que se sentem seguros com os documentos e transações realizadas por estes. Muito dessa alta taxa de credibilidade se deve ao fato de que os cartórios brasileiros têm conseguido inovar nos serviços prestados  à população, promovendo uma verdadeira revolução em direção à desburocratização de todo o sistema.

Ao ter transferidas questões que antes tinham que passar por outras instâncias para as mãos do cartorário, o cidadão tem se beneficiado de redução de tempo e praticidade na solução das suas demandas que nunca havia visto antes. Nos pontos abaixo, mostramos alguns exemplos de como isso tem acontecido.

1. Apostilamento de documentos com base na Convenção da Haia:  até o ano passado, para legalizar documentos e utilizá-los no exterior, como os para obtenção da dupla cidadania, o  brasileiro precisava, muitas vezes, deslocar-se da sua cidade natal ou contratar despachantes. Isso porque o serviço era feito apenas em um dos 10 postos do Ministério das Relações Exteriores distribuídos pelo País e a demora costumava levar meses.

A cargo dos cartórios agora, o serviço já está sendo prestado em cerca de 250 postos em cada uma das 27 capitais, com a expectativa de aumento para 15 mil estabelecimentos nos próximos meses. Isso elevou, só no Estado de São Paulo, a taxa para 100,9% em comparação ao número de documentos obtidos entre 2015 e 2016, segundo dados da Anoreg/SP (Associação dos Notários e Registradores).

2. Em 2007, os Tabelionatos de Notas passaram a realizar também os atos de divórcios, separações, inventários e partilhas. Um divórcio, por exemplo, que geralmente demorava por volta de dois anos, hoje pode ser concluído no mesmo dia. Um inventário, que levava até cinco anos, pode ser feito em até uma semana.

3. A emissão do CPF tem sido realizada no País já com a certidão de nascimento desde dezembro de 2015. Ainda opcional para os demais estados, em São Paulo, uma decisão da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo tornou a emissão obrigatória. A Corregedoria afirma que a medida facilita o acesso das crianças a programas sociais, além do recebimento de benefícios dos órgãos federais.  

4. Em parceria e com a orientação de cartórios da Espanha, que ficou famosa na Europa por ajudar a implementar um sistema de combate à corrupção de sucesso no País, o notariado brasileiro também está aprendendo a atuar, de maneira ativa, nos casos de operações oficiais como a Lava-Jato. Através de informações recolhidas e armazenadas em uma base de dados que compila e centraliza documentos, especialistas afirmam que o método pode  ajudar as autoridades judiciais a identificar, por exemplo, os movimentos de diferentes propriedades imobiliárias envolvidas nas investigações e, caso haja interesse, bloquear qualquer operação suspeita.

5. A ata notarial é outro instrumento que tem garantido mais praticidade à vida do cidadão brasileiro. Utilizada como prova oficial para ações e processos, pode ser requerida por qualquer pessoa com o intuito de angariar, de forma rápida, documentos legais que atestem a veracidade de fatos. Tem auxiliado no combate a casos que podem ser tipificados como crime, tais como bullying na internet e pedofilia, e até mesmo na defesa do consumidor, para comprovar que uma empresa tentou lesar o cliente através de propaganda enganosa.

6. Mais recentemente, a ata notarial, se tornou instrumento de prova de posse de imóveis, por meio da usucapião administrativa prevista pelo novo Código de Processo Civil (CPC).

Fonte: Segundo Notas
Extraído de Serjus