Pai solteiro conquista direito a licença de 180 dias
Publicado em: 27/10/2014
O juízo da 12ª vara Federal de SP concedeu liminarmente a um servidor público, pai solteiro, o direito a licença com pagamento do benefício previdenciário do salário-maternidade pelo prazo de 180 dias. Para o magistrado,...
Proposta de Estatuto das Famílias garante amparo legal para uniões homoafetivas
Publicado em: 24/10/2014
A sociedade vem mudando e, com ela, os conceitos ligados às relações de família. Enquanto o Código Civil de 1916 vinculava a constituição da família ao casamento e delegava ao homem a chefia da...
23/10/2014 - 10:33
DECISÃO
Honorários médicos podem ser indenizados pelo seguro obrigatório
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, quando se trata do seguro obrigatório DPVAT, os honorários médicos podem ser incluídos entre as verbas indenizáveis a título de despesas de...
Indício de romance é suficiente para obrigar suposto pai a pagar pensão alimentícia
Publicado em: 22/10/2014
Se a experiência mostra que são percentualmente insignificantes os casos de improcedência em ação investigatória de paternidade, a palavra da mulher ganha credibilidade na indicação do pai...
8ª Turma: o exercício de atividade externa é compatível com o controle de jornada e a caracterização de horas extras
TRT - 2ª Região - SP - 15/10/2014
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região deu provimento ao recurso de um prestador de serviços da NET, operadora de TV a cabo, que pleiteava o pagamento de...
TJ isenta pai de alimentar filha que vive em união estável, teve bebê e não estuda
TJ-SC - 21/10/2014
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou parcialmente decisão de comarca do Planalto Serrano que havia extinto o dever de prestar alimentos de um pai em relação à filha, então com 16 anos, em...
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