Companheiro não pode doar mais da metade do patrimônio comum do casal

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20/09/2016 15:26

ANUÊNCIA NECESSÁRIA

Companheiro não pode doar mais da metade do patrimônio comum do casal

20 de setembro de 2016, 14h43

Companheiro não pode doar mais da metade do patrimônio comum do casal sem anuência da outra parte. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou dois Recursos Especiais e manteve decisão judicial que anulou parcialmente doação de ações feita entre um empresário e seus filhos.

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