Confaz sugere alternativas para fim da guerra fiscal entre os estados

Confaz sugere alternativas para fim da guerra fiscal entre os estados

O coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Carlos Martins, afirmou há pouco, em debate sobre a reforma tributária, que o fim da guerra fiscal precisa vir acompanhado de garantias de permanência dos investimentos que já foram feitos nos estados e da viabilização de novos investimentos. Ele também defendeu a criação de um fundo, constituído com recursos da União, que garanta a compensação das perdas.

Para Martins, um dos temas centrais da reforma tributária com relação aos estados diz respeito à migração para o destino da alíquota interestadual. A maioria dos estados defende a elevação da parcela do imposto que cabe ao estado de destino, reduzindo o imposto devido ao estado de origem nas operações interestaduais. Segundo o representante do Confaz, essa mudança deveria ser feita em um prazo relativamente amplo (dez anos), já que geraria perda de receitas para alguns estados.

“Não podemos esquecer que a guerra fiscal existe porque vivemos num país de imensa desigualdade social e ausência de política de desenvolvimento regional. Sem a guerra fiscal, dificilmente estados do Centro-Oeste e Nordeste teriam alcançado o estágio de desenvolvimento atual. Mas hoje a guerra fiscal cria um ambiente nocivo aos novos investimentos e há uma perda inexplicável de arrecadação”, argumentou.

O coordenador do Confaz afirmou ainda que há temas complementares que precisam ser tratados na partilha de impostos entre os estados, como a arrecadação com o comércio eletrônico, a Lei Kandir e a adequação da legislação de energia e telecomunicações.

Carlos Martins participa da 2ª conferência sobre a reforma tributária, que está sendo promovida pela Comissão de Finanças e Tributação, no plenário 4. O evento de hoje discute ICMS e Federação. O debate foi sugerido pelo presidente da comissão, deputado Cláudio Puty (PT-PA).