Confira a diferença entre união estável e casamento

Confira a diferença entre união estável e casamento

Veja aspectos e impactos das duas formas de união na vida do casal

18/03/2019 15h54 - Atualizado em 18/03/2019 18h15

Atualmente, do ponto de vista familiar, a união estável pouco difere do casamento. Por outro lado, quando se pensa no lado jurídico da questão, alguns cuidados devem ser observados. O Justiça em Questão sobre o tema aborda detalhes e questões de herança com relação ao tipo de união escolhido pelo casal.

Clique aqui e assista o vídeo

______________________________

TJMG - Lei faz da adoção póstuma uma realidade


Direito é garantido aos pais que já iniciaram o processo de adoção

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Teresa Cristina da Cunha Peixoto, explica o cuidado que o legislador teve ao determinar o assunto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código de Processo Civil (CPC). Ela explica, também, as disposições constitucionais sobre o assunto. A Carta Magna iguala os direitos do filho adotivo aos do filho natural.

Clique aqui e assista o vídeo

Os espectadores podem contribuir para o Justiça em Questão enviando opiniões para o e-mail justicaemquestao@tjmg.jus.br. As edições anteriores são publicadas na página do programa, no YouTube.

Grade de exibição

Rede Minas
Canal 9 (VHF) e o sinal digital no canal 17 (UHF), canal 20 na Net
Estreia: sábado, às 8h30
Reapresentação: segunda-feira, às 13h

TV Horizonte
22 (Net) ou 19 (UHF)
Estreia: segunda-feira, às 7h45
Reapresentações: quarta-feira, às 7h30; sexta-feira, às 7h45; sábado, às 6h15; domingo, às 5h15

TV Justiça
7 (Net), 21 (OiTV) ou 167 (Sky)
Estreia: sábado, às 16h
Reapresentações: domingo, às 5h30; segunda-feira, às 5h30

TV Andradas (Andradas)
Canal: 36 (TV aberta)
Estreia: terça-feira, às 20h

TV Cultura Vale do Aço (Ipatinga)
Canal: 4 (TV aberta) ou 12 (TV a cabo)
Estreia: quarta-feira, às 20h30

TV Integração (Pará de Minas)
Canal: 46 (TV aberta)
Estreia: sábado, às 14h30
Reapresentação: domingo, às 15h30

TV Rio Preto (Unaí, Arinos, Paracatu, João Pinheiro, Brasilândia, Cabeceira Grande, Natalândia, Dom Bosco, Vazante)
Canal: 13 (TV aberta) ou 12 (TV a cabo)
Estreia: sábado, às 8h; reapresentação: domingo, às 6h30

TV Top Cultura (Ouro Preto, Mariana)
Canal: 11 e 15 (TV aberta Ouro Preto) ou 20 (TV aberta)
Estreia: quarta-feira, às 19h30; reapresentação: quinta-feira, às 13h30

TV Uni (Coronel Fabriciano)
Canal: 34 (TV aberta)
Estreia: segunda-feira, às 20h
Reapresentação: sábado, às 18h30

TV Vale (Diamantina)
Canal: 7 e 33 (TV aberta)
Estreia: quarta-feira, às 22h15
Reapresentações: sábado, às 13h30; domingo, às 23h

TV Viçosa (Viçosa)
Canal: 13 (TV aberta) ou 3 (TV a cabo)
Estreia: quarta-feira, às 18h
Reapresentação: sábado, às 15h

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom TJMG
Núcleo TV
Tel.: (31) 3306-3887
justicaemquestao@tjmg.jus.br
tjmg.jus.br/portal-tjmg/justica-em-questao/videos.htm
youtube.com/justicaemquestao
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial

Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

Notícias

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...

Estatuto da família

  Deveres do casamento são convertidos em recomendações Por Regina Beatriz Tavares da Silva   Foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias (PL 674/2007 e...

Casal gay ganha guarda provisória de criança

Extraído de JusBrasil Casal gay ganha guarda de menino no RGS Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 1 hora atrás Uma ação do Ministério Público de Pelotas, que propõe a adoção de um menino de quatro anos por um casal gay, foi acolhida ontem pela juíza substituta da Vara...

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato A primeira atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91) acabou de completar um ano com grande saldo positivo, evidenciado principalmente pela notável queda nas ações judiciais por falta de pagamento do aluguel. (Outro efeito esperado era a redução...

Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente

24/02/2011 - 08h08 DECISÃO Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente É indevida a indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, se o acidente ocorreu sem o envolvimento direto do veículo. A decisão é da...

Função delegada

  Vistoria veicular por entidade privada não é ilegal Por Paulo Euclides Marques   A vistoria de veículos terrestres é atividade regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em atendimento ao disposto nos artigos 22, inciso III, e artigos 130 e 131 do Código de Trânsito...