Confisco de imóvel rural e urbano

03/02/2011 - 17h46

Aprovação da PEC do Trabalho Escravo exige diálogo com setores envolvidos, diz ministra

[Foto: J. Freitas / Agência Senado]

A ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, afirmou nesta quinta-feira (3) que a aprovação da PEC do Trabalho Escravo depende do amplo diálogo com os diversos setores envolvidos. Ela participou de audiência pública com integrantes da Frente Parlamentar Mista e Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. A proposta de emenda à Constituição 438/01 prevê confisco de imóvel rural e urbano em que for comprovada a exploração de trabalho análogo ao de escravo.

A audiência pública encerrou a Segunda Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que realizou eventos em diversas cidades.

Na avaliação de Maria do Rosário, é importante envolver produtores do setor primário no debate. Ela disse que o Brasil não pode alcançar altos índices de produtividade agropecuária com utilização de mão de obra escrava.

- Se o Brasil almeja estar entre as principais economias do mundo, com aumento do PIB, não deve ser com o sangue do trabalhador - disse a ministra.

Ela informou que 25 mil trabalhadores são admitidos por ano no setor primário. Maria do Rosário destacou que o problema é parte do ciclo de pobreza em que vivem as pessoas, alvo dos empregadores criminosos, que se aproveitam dessa condição para escravizar os trabalhadores.

O representante da organização não-governamental Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, explicou que o problema não é só verificado na Amazônia, mas em todos os estados brasileiros. E não apenas na zona rural, que conta com 80% dos casos, mas também nas cidades.

Ele informou que 40% das vítimas são analfabetos e as atividades que mais utilizam esse tipo de mão de obra são produção de carne bovina, de carvão, e de produtos agrícolas como cana-de-açúcar, algodão, soja, milho. Também a indústria de tecelagem e obras de usinas hidrelétricas adotariam a prática.

Sakamoto disse ainda que, entre 2003 e 2009, a maior parte (28%) dos resgatados pelo Ministério do Trabalho é proveniente do Maranhão. Em seguida, os estados que mais fornecem esse tipo de mão de obra são Pará, Bahia e Tocantins.

Lista suja

O representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Luiz Machado, destacou a necessidade de haver medidas que envolvam os diversos órgãos do governo, bem como o Congresso Nacional e a sociedade. Ele elogiou a criação da Lista Suja, por meio de portaria do Ministério do Trabalho, que cadastra os empregadores flagrados utilizando o trabalho escravo em suas atividades. Também considerou importante o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, por incluir toda a sociedade, que se nega a consumir produtos de empresas que adotam a prática criminosa.

O subprocurador do Trabalho Luís Antônio Camargo destacou que a escravidão atual é diferente da do século 19, conforme tese apresentada por Kevin Bales no livro "pessoas descartáveis". Os fazendeiros que compravam africanos para escravizar, destacou, procuravam manter aquelas pessoas por considerarem como parte de seu patrimônio.

Para erradicar o trabalho escravo no país, avaliou, a PEC do Trabalho Escravo será um importante instrumento. Também defendeu melhor estruturação das instituições, especialmente da Auditoria fiscal do Trabalho e fiscalização móvel do Ministério do Trabalho e Emprego.

- Apenas 50% das denúncias são apuradas. Ainda há muitos trabalhadores aguardando ser resgatados - observou.

Iara Farias Borges / Agência Senado
 

Notícias

Uso de criptomoedas não significa lavagem de dinheiro

Uso de criptomoedas não significa lavagem de dinheiro 13 de fevereiro de 2019, 15h46 Por Rhasmye El Rafih Não obstante, as moedas virtuais são sofisticadas tecnologias desenvolvidas para favorecer transações financeiras descentralizadas e céleres, sem a necessidade de intermediação por banco ou...
Leia mais

Herdeiro condenado pela Justiça perde o direito à herança? - Exame

Herdeiro condenado pela Justiça perde o direito à herança? - Exame Publicado em: 14/02/2019 Um herdeiro que está preso, condenado pela Justiça, perde seus direitos? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais, com o advogado Samir Choaib, especialista em direito sucessório.   Assista o...
Leia mais

Para a maioria dos magistrados, STF deve se submeter a uma corregedoria

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO Para a maioria dos magistrados, STF deve se submeter a uma corregedoria 13 de fevereiro de 2019, 10h25 Por Fernanda Valente Os dados mostram que 95,9% dos juízes ativos de primeira instância são a favor da submissão a uma corregedoria. Confira a pesquisa em Consultor...
Leia mais

A uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica

REFLEXÕES TRABALHISTAS A uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica 8 de fevereiro de 2019, 8h00 Por Pedro Paulo Teixeira Manus A função institucional do Poder Judiciário é dizer o direito, proporcionando a segurança jurídica aos jurisdicionados. Prossiga em Consultor Jurídico
Leia mais

Telemedicina: CFM abre prazo de 60 dias para contribuições

Telemedicina: CFM abre prazo de 60 dias para contribuições Publicado em 07/02/2019 - 10:49 Por Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil  Brasília O Conselho Federal de Medicina (CFM) abriu prazo de 60 dias para receber contribuições relativas à Resolução nº 2.227/2018, que atualiza...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados