Conversão de multas de trânsito em advertências segue para a Câmara dos Deputados

Conversão de multas de trânsito em advertências segue para a Câmara dos Deputados

11/03/2020, 18h50

Multas de motoristas não reincidentes devem ser convertidas em advertências, nos casos de infrações leves ou médias, prevê o projeto de lei (PLS 255/2018). Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados. O relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), destacou que o Código Brasileiro de Trânsito não deve ser apenas punitivo, mas educativo. 

A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

Opções: Download

Fonte: Agência Senado

Notícias

Neto poderá ter avós maternos reconhecidos como seus pais

Neto poderá ter avós maternos reconhecidos como seus pais Ele moveu ação para reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva 29/10/2025 - Atualizado em 29/10/2025 A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou uma sentença da Comarca de Diamantina e...

Georreferenciamento: novo prazo para 2029 gera alívio e controvérsia

Opinião Georreferenciamento: novo prazo para 2029 gera alívio e controvérsia Nassim Kassem Fares 27 de outubro de 2025, 19h35 O projeto e seu substitutivo, que estendeu a prorrogação para todos os imóveis rurais, tiveram como objetivo oferecer “uma solução legislativa viável, segura e proporcional...