Copa no centro de uma disputa

 

07/06/2011 17:37

Fiscalização de obras para Copa e Olimpíada opõe PSDB e PR

 

A fiscalização das obras dos eventos esportivos mundiais que o Brasil sediará a partir de 2014 está no centro de uma disputa entre o PR e o PSDB na Comissão Mista de Orçamento. O deputado Wellington Roberto (PR-PB) apresentou um requerimento no colegiado para a criação de um grupo de trabalho destinado a acompanhar a execução dos compromissos financeiros assumidos por órgãos públicos para as obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Há duas semanas o requerimento frequenta a pauta de votação da comissão – deveria ter sido analisado na reunião desta terça-feira, mas o PSDB anunciou que não concorda com o texto e vai obstruir a votação. O motivo é que o partido controla o Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária (CFIS), uma das instâncias de assessoramento da comissão, responsável, como o extenso nome indica, pela fiscalização da aplicação de recursos federais. Para os tucanos, há uma superposição de ações entre o grupo de trabalho e o CFIS.

O comitê, coordenado pelo deputado Vaz de Lima (PSDB-SP) e integrado por sete deputados e três senadores, realizou nesta terça-feira uma reunião para definir a pauta de trabalho. Foi o primeiro encontro do CFIS no ano – teve como objetivo ocupar espaço dentro da comissão, reduzindo o peso político da reivindicação do PR. Prova disso é que o CFIS decidiu que vai entrar na fiscalização das obras dos eventos esportivos.

“Esse trabalho já é de competência do comitê. Estamos, na verdade, instalando procedimentos nesta direção”, disse o deputado Vaz de Lima. “O comitê vai tratar de tudo aquilo que está colocado dentro do regimento [Resolução 1/06] e vai abrir duas ações específicas para tratar da Copa e da Olimpíada”.

Os tucanos vão além e afirmam que o requerimento pode sobrepor um grupo político a um comitê institucional. O PSDB está preocupado com a movimentação de Wellington Roberto porque a base aliada do governo, do qual o deputado faz parte, tem ampla maioria na Comissão de Orçamento, o que torna o requerimento uma ameaça real para o espaço hoje ocupado pelos tucanos.

Motivação política
Para o deputado Wellington Roberto, a motivação do PSDB é apenas política, e não técnica. Na opinião dele, a obstrução anunciada pelos tucanos tem como único motivo forçar a Comissão de Orçamento a analisar o requerimento do DEM de convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, que também está na pauta.

“Não há nenhuma vinculação entre o grupo e o comitê. O grupo de trabalho vai ser constituído para fazer uma fiscalização prévia. É uma fiscalização preventiva”, afirmou Wellington Roberto. O deputado reforça seu argumento lembrando que o DEM, partido de oposição, apresentou também um requerimento na comissão para criar um grupo de trabalho. Nesse caso, para estudar mudanças nos convênios coordenados pela Caixa Econômica Federal.

O deputado disse ainda que o requerimento proposto por ele vai continuar na pauta da comissão e já conta com apoio dos partidos da base e até do DEM. “Vamos para o voto. O PSDB não pode ser o dono desta Casa”, afirmou.

Fiscalização legislativa
Desde que o Brasil ganhou o direito de realizar os dois principais eventos esportivos mundiais, a Câmara discute formas de acompanhar e fiscalizar os investimentos projetados, uma vez que a União bancará a maior parte dos recursos. Somente para a Copa de 2014, o Ministério do Esporte estima que serão realizados investimentos da ordem de R$ 23,4 bilhões, dos quais R$ 17,3 bilhões (73,9% do total) de responsabilidade de bancos federais, Infraero e Tesouro Nacional.

Desde o início da legislatura, em fevereiro, as diversas obras para a Copa e a Olimpíada vêm sendo acompanhados pelas comissões da Casa. Existem subcomissões específicas sobre o assunto em funcionamento nas comissões de Turismo e Desporto, Fiscalização Financeira e Controle, Desenvolvimento Urbano, e Viação e Transporte.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ralph Machado
 Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

Previdência privada pode facilitar o planejamento sucessório

OPINIÃO Previdência privada pode facilitar o planejamento sucessório 1 de agosto de 2021, 15h12 Por Sara Quental Os planos de previdência privada constituem, na atualidade, um instrumento facilitador do planejamento sucessório, sendo uma alternativa menos burocrática, mais flexível, rápida e...

Pais devem pagar pensão à filha sob guarda da avó materna, decide TJSP

Pais devem pagar pensão à filha sob guarda da avó materna, decide TJSP 07/07/2021 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP negou provimento ao recurso dos pais de uma menina, que buscavam reformar decisão para se eximirem...

Plataformas online oferecem ferramentas para herança digital

PERFIL POST MORTEM Plataformas online oferecem ferramentas para herança digital 28 de julho de 2021, 7h31 Atualmente, todas essas situações são reguladas pelas disposições gerais de Direito Sucessório e Digital. Assim, os procedimentos e configurações das plataformas, ainda que limitadas, são o...