Criação de municipios: Congresso adia decisão sobre veto e governo busca consenso

Diante da decisão do Congresso Nacional de adiar a votação do veto total ao projeto que estipula novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE) informou que o momento agora é de busca de consenso.

Eunício disse que está aberta a negociação entre o Congresso Nacional e o governo federal quanto a uma proposta alternativa encaminhada nesta terça-feira (18) pelo Palácio do Planalto e que também trata da criação de municípios. O governo propõe manter regras mais flexíveis para o Norte e Centro-Oeste, mas dificultar o desmembramento de municípios nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. Seriam exigidas, por exemplo, mais assinaturas de eleitores nas petições de plebiscitos para consulta sobre a conveniência de criar ou incorporar novas cidades nessas três regiões. Além disso, os municípios precisariam ter mais habitantes para serem criados ou desmembrados de outros.

- Esta é a Casa da negociação. Há um projeto já apresentado, que não atende, em grande parte, aos desejos do Nordeste, mas obviamente é um primeiro passo - disse.

O líder do PMDB vislumbra até a possibilidade de a proposta do Executivo ser incorporada a uma medida provisória, se isso for um entendimento entre os líderes no Congresso e a Casa Civil.

- O radicalismo e o radicalismo na base do governo não interessam a todos nós. O que interessa é o resultado final. Se tivermos a condição de fazer algo negociado, sem o enfrentamento e que atenda à grande maioria dos desejos neste momento, acho que não há por que a gente radicalizar - disse.

Em entrevista mais cedo à Agência Senado, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), havia informado que o novo texto respeitava as diferenças entre as cinco regiões e era mais adequado à realidade de cada uma delas quanto à criação de novos municípios.

Oposição

Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), o adiamento da votação do veto ao PLS 98/2002 ocorreu porque o governo federal temia uma derrota, uma vez que havia um movimento forte na Câmara dos Deputados pela derrubada do veto.

- Certamente o governo vai ganhar tempo para negociar com os parlamentares que estão resistindo aos apelos.

Apesar de considerar legítimo o uso do Regimento do Congresso Nacional para adiar o exame dos vetos, Alvaro Dias está preocupado com os rumos das negociações.

- O que condenamos sempre é o método de convencimento. Usar o regimento para ganhar tempo é legítimo. O que não é legítimo é barganhar com recursos públicos, com cargos públicos e o nosso receio é que o governo tenha tempo para isso - disse.