Debate sobre Ato Médico

Representantes de categorias profissionais da Saúde fizeram um apelo nesta terça-feira (23) ao presidente do Senado, José Sarney, para que o projeto do Ato Médico - PLS 268/2002, que define atividades privativas dos médicos - não tramite em caráter de urgência. Eles reivindicam ajustes no texto, atualmente em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e pedem mais debate, inclusive a realização de uma audiência pública, já requerida pelos senadores Aloísio Mercadante (PT-SP) e Arthur Virgílio (PSDB-AM).

Sarney assegurou que o projeto não tramitará em regime de urgência e reconheceu a necessidade de mais discussão sobre o tema.

- Não vamos colocar em urgência um projeto controverso como esse. Haviam me dito que havia acordo entre as categorias profissionais - assinalou.

No último dia 10, Sarney recebeu de representantes dos médicos pedido para que a tramitação do projeto seja agilizada, seguindo direto para votação em Plenário.

De acordo com Humberto Verona, presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP) - uma das categorias presentes na reunião com Sarney -, o projeto representa uma forma de reserva de mercado para os médicos.

- Não há um diálogo dos médicos com as demais profissões. O projeto revela uma preocupação de algumas lideranças da profissão médica de restringir procedimentos como diagnóstico e indicação terapêutica, que antes eram de exclusividade dos médicos, mas são exercidos hoje por outros profissionais. Eles não querem perder isso, seja por reserva de mercado ou vaidade - declarou.

Segundo Verona, a assistência à saúde tem hoje um caráter multidisciplinar, o que tornam mais eficientes diagnósticos e tratamentos.

- As equipes multiprofissionais discutem os casos no Sistema Único de Saúde. A aprovação desse projeto vai tirar das profissões sua autonomia de fazer diagnósticos e prescrever terapias - afirmou.

Na reunião no Senado, Humberto Verona esteve acompanhado de Francisco Batista Júnior, presidente do Conselho Nacional de Saúde; Yvone Magalhães, coordenadora geral do Conselho Federal de Psicologia; José Roberto dos Santos, coordenador da Comissão de Assuntos Parlamentares do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; Ana Cristhina de Oliveira Brasil, coordenadora do Fórum de Entidades dos Trabalhadores da Área da Saúde; e José Marcos Oliveira, membro do Conselho Nacional de Saúde.

Rodrigo Baptista / Agência Senado