Debate sobre Ato Médico

23/11/2010 - 15h08

 

Profissionais de saúde querem mais debate sobre Ato Médico

 

Representantes de categorias profissionais da Saúde fizeram um apelo nesta terça-feira (23) ao presidente do Senado, José Sarney, para que o projeto do Ato Médico - PLS 268/2002, que define atividades privativas dos médicos - não tramite em caráter de urgência. Eles reivindicam ajustes no texto, atualmente em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e pedem mais debate, inclusive a realização de uma audiência pública, já requerida pelos senadores Aloísio Mercadante (PT-SP) e Arthur Virgílio (PSDB-AM).

Sarney assegurou que o projeto não tramitará em regime de urgência e reconheceu a necessidade de mais discussão sobre o tema.

- Não vamos colocar em urgência um projeto controverso como esse. Haviam me dito que havia acordo entre as categorias profissionais - assinalou.

No último dia 10, Sarney recebeu de representantes dos médicos pedido para que a tramitação do projeto seja agilizada, seguindo direto para votação em Plenário.

De acordo com Humberto Verona, presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP) - uma das categorias presentes na reunião com Sarney -, o projeto representa uma forma de reserva de mercado para os médicos.

- Não há um diálogo dos médicos com as demais profissões. O projeto revela uma preocupação de algumas lideranças da profissão médica de restringir procedimentos como diagnóstico e indicação terapêutica, que antes eram de exclusividade dos médicos, mas são exercidos hoje por outros profissionais. Eles não querem perder isso, seja por reserva de mercado ou vaidade - declarou.

Segundo Verona, a assistência à saúde tem hoje um caráter multidisciplinar, o que tornam mais eficientes diagnósticos e tratamentos.

- As equipes multiprofissionais discutem os casos no Sistema Único de Saúde. A aprovação desse projeto vai tirar das profissões sua autonomia de fazer diagnósticos e prescrever terapias - afirmou.

Na reunião no Senado, Humberto Verona esteve acompanhado de Francisco Batista Júnior, presidente do Conselho Nacional de Saúde; Yvone Magalhães, coordenadora geral do Conselho Federal de Psicologia; José Roberto dos Santos, coordenador da Comissão de Assuntos Parlamentares do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; Ana Cristhina de Oliveira Brasil, coordenadora do Fórum de Entidades dos Trabalhadores da Área da Saúde; e José Marcos Oliveira, membro do Conselho Nacional de Saúde.

Rodrigo Baptista / Agência Senado

Notícias

J.Lo ou J.Aff? Por que adotar o sobrenome do marido?

J.Lo ou J.Aff? Por que adotar o sobrenome do marido? Lúcia Soares 3 ago 2022 - 10h59 (atualizado às 13h06) Parece inacreditável, mas até 2002, ainda vigorava no Brasil uma lei, que estabelecia que o marido poderia anular o casamento e devolver a mulher à família, caso descobrisse...

O que o podcast ‘A Casa Abandonada’ ensina sobre divisão de herança

O que o podcast ‘A Casa Abandonada’ ensina sobre divisão de herança Além de causar mal-estar às famílias, litígio desvaloriza bens e é prejudicial para rentabilidade A herança de uma pessoa é a soma de todo o patrimônio conquistado ao longo da vida, como investimentos, imóveis, empresas, bens e até...

Casamento, regime de bens e sucessão entre cônjuges

OPINIÃO Casamento, regime de bens e sucessão entre cônjuges 28 de julho de 2022, 21h27 Por Paulo Eduardo Razuk e Denise Zanutto Tonelli Oliveira "INVENTÁRIO. Decisão que declarou a ineficácia da escritura pública, determinando a aplicação da Súmula 377 do E. STF. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca extinção de união estável

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca extinção de união estável Processo: REsp 1.852.807-PR, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 10/05/2022, DJe 13/05/2022. Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Extinção de união estável. Partilha de imóvel comum....