Decreto controla gastos dos ministérios enquanto Orçamento não é sancionado

 

07/01/2011 12:30
 

Decreto controla gastos dos ministérios enquanto Orçamento não é sancionado

 

 

O Poder Executivo baixou um decreto para controlar os gastos dos ministérios nos primeiros dias de governo, enquanto o Orçamento de 2011 não é sancionado pela presidente Dilma Rousseff. No decreto, foi fixado um gasto mensal de R$ 2,9 bilhões como teto para despesas correntes de caráter inadiável.

Fora essas despesas, o governo poderá gastar com obrigações constitucionais ou legais da União; bolsas de estudo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); pagamento de estagiários e de contratações temporárias; ações de prevenção a desastres; formação de estoques públicos; e importação de bens para pesquisa científica.

Cortes
Os cortes definitivos no Orçamento de 2011 poderão chegar a R$ 30 bilhões e também serão definidos por decreto após a sanção do Orçamento, ainda sem prazo definido.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o que há de concreto é apenas a determinação de cortes nos gastos de todos os ministérios: "Não há um número definido do tamanho do contingenciamento. Vamos analisar, em cada ministério, os seus projetos e a maximização do uso do dinheiro. Vamos reduzir, certamente, gastos com passagens e diárias, por exemplo, e com contratação de serviços. Será feita uma triagem e os projetos prioritários continuarão; os menos prioritários poderão ser postergados. O fato é que deverá haver uma redução considerável de gastos neste ano."

Mantega argumenta que esse corte qualitativo, a partir da realidade de cada ministério, é mais racional do que uma redução linear nos gastos do governo.

O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), da Comissão Mista de Orçamento, afirma que a contenção de despesas é um sinal de que o governo anterior gastou demais. De qualquer forma, ele critica a falta de controle do Legislativo sobre o Orçamento: "Temos de lutar para que pelo menos um percentual do Orçamento seja impositivo, para que não fique ao bel-prazer do gestor a decisão de fazer cortes em áreas fundamentais para a população brasileira."

Em seu discurso de posse, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, fez uma lista do que será prioritário e que, portanto, poderá sofrer menos cortes: "Os recursos deverão ser canalizados para as prioridades da nossa presidente: a erradicação da miséria, a educação e a saúde de qualidade, a melhoria da segurança pública, o combate às drogas e os investimentos em infraestrutura necessários ao crescimento do País".

Controle
Um dos efeitos mais importantes da contenção de gastos no Orçamento será o controle da inflação. Guido Mantega, porém, já disse não estar muito preocupado com a inflação, que vem caindo: “A inflação tinha um componente sazonal, que não era estrutural da economia brasileira. Assim, terminamos o ano com a economia aquecida, mas com a inflação controlada”.

Mantega fez questão de frisar que, apesar do freio, o crescimento econômico do País não será afetado neste ano, "Quero deixar muito claro que não se trata de um ajuste fiscal conservador, que é aquele em que o Estado reduz investimentos, gastos, projetos e desestimula a economia. É um movimento de ajuste em que teremos um crescimento em torno de 5% em 2011, e uma reacomodação das políticas fiscal e monetária e do setor privado com o setor público".

Superávit primário
Mantega sinalizou que o governo deverá cumprir integralmente o superávit primário programado para 2011, por meio da redução de gastos. Esse superávit é a economia de receita de impostos para pagamento de juros.

Segundo o ministro, o objetivo principal do superávit é dar mais folga para a redução da taxa de juros e trazer a dívida do setor público a um patamar inferior a 38% do Produto Interno Bruto (PIB) ao final de 2011. Hoje, ela está em torno de 40%.

 

 

Reportagem - Sílvia Mugnatto e José Carlos Oliveira
Edição – Patricia Roedel - Agência Câmara

Notícias

'Os médicos não deixaram minha irmã morrer em paz'

'Os médicos não deixaram minha irmã morrer em paz' Publicado em: 16/01/2018 Em 2009, Polly Kitzinger sobreviveu a um acidente de carro, mas ficou com sérias lesões cerebrais. A irmã dela, Jenny, diz que Polly não teria desejado ser submetida a tantas intervenções médicas que a permitiram ficar...
Leia mais

A regularização fundiária de condomínios e ranchos de lazer

A regularização fundiária de condomínios e ranchos de lazer 15 de janeiro de 2018, 8h00 Por Ivan Carneiro Castanheiro e Andreia Mara de Oliveira Núcleo urbano informal, segundo artigo 11 da Lei 13.465 de 11 de julho de 2017, é o assentamento clandestino, irregular ou no qual não foi possível...
Leia mais

COMPRADOR DEVE TRANSFERIR VEÍCULO ADQUIRIDO PARA SEU NOME

COMPRADOR DEVE TRANSFERIR VEÍCULO ADQUIRIDO PARA SEU NOME SOB PENA DE TER QUE INDENIZAR por AF — publicado em 11/01/2018 18:57 A juíza da 6ª Vara Cível De Brasília condenou o comprador de uma motocicleta a pagar R$ 5 mil a título de danos morais ao vendedor, por não ter providenciado a...
Leia mais

Condenados podem passar a arcar com o custo da tornozeleira

09/01/2018 - 09h01 Proposta determina que condenado pagará pelo custo de tornozeleira eletrônica A Câmara analisa proposta para que condenados monitorados eletronicamente podem passar a arcar com o custo da tornozeleira. O texto (PL 8806/17), do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), altera a...
Leia mais

Uso de criptomoedas é possível em operações societárias

Uso de criptomoedas é possível em operações societárias 8 de janeiro de 2018, 7h00 Por Thiago Vasconcellos O ineditismo do tema descortina uma série de oportunidades e questionamentos, especialmente na esfera jurídica. Uma pergunta interessante diz respeito à possibilidade (e os efeitos daí...
Leia mais

Justiça gaúcha revoga doação de imóvel de mãe para filho ingrato

Justiça gaúcha revoga doação de imóvel de mãe para filho ingrato Publicado em: 08/01/2018 Uma mãe ofendida e injuriada por seu filho pode retomar um imóvel que doou a ele anteriormente. O artigo 555 do Código Civil prevê a revogação, por ingratidão do donatário, enquanto o artigo 557 elenca os...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados