Defasagem dos salários

 

15/12/2010 16:10
 

Câmara aprova reajuste de parlamentares, ministros e presidente

 

Renato Palet

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Decreto Legislativo 3036/10, da Mesa Diretora, que iguala os subsídios dos parlamentares, dos ministros de Estado, do presidente e do vice-presidente da República aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fixados em R$ 26.723,13. O novo valor será pago a partir da próxima legislatura, que começa em fevereiro de 2011. A matéria será enviada para análise do Senado.

Desde o início da sessão, deputados contrários e favoráveis ao reajuste se revezaram na tribuna do Plenário. Entre os argumentos favoráveis estão a defasagem dos salários e a necessidade de equiparar os vencimentos nos três Poderes. As críticas se concentram na comparação com os adiamentos sucessivos na votação de reajustes ou pisos de outras categorias e no desgaste do Poder Legislativo na opinião pública.

Argumentos
Ao justificar o reajuste, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) defendeu a equiparação da remuneração dos membros do Congresso, ministros, presidente e vice-presidente da República com o valor recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. A quantia representa o teto do funcionalismo público.

Ele sustentou que a remuneração deve ser digna e que, ao mesmo tempo, todos devem exigir resultados positivos dos seus representantes. Segundo Marquezelli, não haverá efeito cascata, e agora haverá apenas um reajuste referente ao teto. "Faremos uma PEC em fevereiro para proibir as vinculações estaduais e municipais. Dessa forma, faremos um acoplamento ao STF e, se Deus quiser, daqui para a frente não se discutirá mais salários na Câmara", ressaltou.
 

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o reajuste deveria ter outros critérios. "Não somos contra o aumento para esses cargos, mas isso precisa ser feito dentro de uma lógica e com critérios permanentes, e não com casuísmo ao final do mandato", criticou.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) disse que a medida vai contra o interesse público e não viu justificativa para o reajuste. "Quem deveria decidir sobre os honorários dos mandatários é o próprio povo, não podemos legislar em causa própria", disse.

Já o deputado Eduardo Valverde (PT-RO) lamentou que haja uma corrida entre os Poderes por reajustes. "Podem ter certeza de que, no próximo ano, haverá um projeto do Supremo para reajustar os subsídios de seus ministros", afirmou. Ele lembrou que o efeito cascata desse reajuste nos legislativos estaduais pode ter um impacto muito negativo nas contas públicas.

O deputado Major Fábio (DEM-PB) foi enfático ao defender a votação da PEC 300 antes de qualquer projeto que aumente os vencimentos de deputados. A PEC cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros.

Urgência
Na primeira sessão extraordinária de hoje, os deputados aprovaram o regime de urgência para o projeto, com 279 votos favoráveis, 35 contra e 3 abstenções.

A sessão havia sido convocada inicialmente para a votação do projeto de lei de conversão do Senado à Medida Provisória 449/10, que reformula cargos do Ministério da Defesa e cria o cargo de Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Por acordo, a votação dessa MP foi transferida para a tarde desta quarta-feira, em sessão posterior à destinada a votar o projeto.

O requerimento foi assinado por líderes de todos os partidos, exceto o Psol, que defendeu o reajuste pela inflação do período em que os vencimentos não foram reajustados.

 

 

Reportagem - Eduardo Piovesan e Marcello Larcher/SR - Agência Câmara

Notícias

Diminuir população prisional é um desafio, dizem especialistas

CONTINGENTE INJUSTIFICÁVEL Diminuir população prisional é um desafio, dizem especialistas 20 de novembro de 2018, 11h43 Na avaliação do criminalista Sergio Gurgel, a maior dificuldade no que diz respeito à questão da superlotação está na contradição dos discursos demagógicos relacionados à...
Leia mais

Execução de alimentos antiga não deixa de ser urgente, decide STJ

PENSÃO ALIMENTÍCIA Execução de alimentos antiga não deixa de ser urgente, decide STJ 13 de novembro de 2018, 16h56 Por Gabriela Coelho “A dispensa inicial de alimentos pela convivente não invalida o acordo que fora entabulado entre as partes posteriormente". Leia em Consultor Jurídico
Leia mais

JURISTAS: GUARDA COMPARTILHADA - COMO TORNAR O PROCESSO MENOS DOLOROSO

JURISTAS: GUARDA COMPARTILHADA - COMO TORNAR O PROCESSO MENOS DOLOROSO Publicado em: 12/11/2018 Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com dados colhidos entre 1984 e 2016 indica que, no Brasil, um em cada três casamentos resulta em divórcio. E na maioria das...
Leia mais

Contratos de namoro qualificado, namoro qualificado e união estável

Postado em 08 de Novembro de 2018 - 15:31 Contratos de namoro qualificado, namoro qualificado e união estável Por conta do entendimento de que o núcleo de afeto permite o reconhecimento de uma união familiar, pessoas tem, de modo cada vez mais frequente entabulado contratos de namoro, de namoro...
Leia mais

Ameaça espiritual serve para configurar crime de extorsão

DECISÃO 09/03/2017 08:42 Ameaça espiritual serve para configurar crime de extorsão Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a ameaça de emprego de forças espirituais para constranger alguém a entregar dinheiro é apta a caracterizar o...
Leia mais

O sobrenome do enteado

O sobrenome do enteado          Regina Beatriz Tavares da Silva* 08 Novembro 2018 | 05h00 Em 2009, a Lei 11.924/09, também conhecida com Lei Clodovil por ser de autoria de famoso costureiro, que também foi deputado, alterou a Lei dos Registros Públicos, dando a...
Leia mais

Argentina concede certidão de nascimento sem menção de sexo

Argentina concede certidão de nascimento sem menção de sexo Publicado em: 07/11/2018 Pela primeira vez na Argentina uma pessoa obteve sua certidão de nascimento, da qual deriva toda a documentação restante, sem qualquer menção de sexo, conforme a Lei de Identidade de Gênero aprovada em 2012 no...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados