Deputado defende revisão de recursos e do sistema prisional para manter condenados presos
Deputado defende revisão de recursos e do sistema prisional para manter condenados presos
Em parceria com o MPF, o deputado Índio da Costa (PSD-RJ) apresentou proposta que melhora a eficiência da Justiça a partir da limitação dos recursos cabíveis
Considerado como medida histórica para fechar uma das muitas janelas da impunidade no Brasil, a decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a prisão após condenação em segunda instância e não mais depois do trânsito em julgado – quando não há mais como recorrer da sentença – ainda repercute na Câmara.
Na Casa Legislativa, cinco projetos com o mesmo teor ou que acabam com a quantidade de recursos estão sendo analisados pelos deputados.
Para discutir o assunto, o Com a Palavra entrevistou o deputado Índio da Costa, do PSD do Rio de Janeiro. O parlamentar, em parceria com o Ministério Público Federal, apresentou proposta que melhora a eficiência da Justiça a partir da revisão dos recursos cabíveis.
O parlamentar reconhece que a decisão do Supremo vai dar mais responsabilidades aos juízes de 1ª e 2ª instâncias e admite que a medida poderá lotar os presídios brasileiros, conforme alegou o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que discordou da maioria dos ministros da Suprema Corte. Para o deputado Índio da Costa, é preciso rever o sistema prisional e não manter condenados fora da cadeia, com os inúmeros recursos que são apresentados à Justiça.
