Deputado quer facilitar troca de nome de pessoa transexual

23/05/2011 13:19

Extraído de Recivil

Deputado quer facilitar troca de nome de pessoa transexual

O deputado e ex-prefeito do Recife, João Paulo (PT-PE) , apresentou o seu primeiro projeto de lei (PL) na Câmara, que prevê a mudança de prenome da pessoa transexual que realizar cirurgia para troca de sexo diretamente no cartório, independentemente de decisão judicial. De acordo com o deputado, a iniciativa pretende tornar a mudança de nome um processo mais rápido e menos traumático e burocrático. "A idéia é facultar à pessoa que se submeteu à cirurgia, mediante a comprovação de documentação médica, averbar a sua real identidade em seu registro civil, sem que haja um processo judicial para isso", explicou o parlamentar, acrescentando que a medida também garantirá a diminuição das desigualdades sociais.

Se aprovado, o PL acrescentará um artigo à Lei de Registros Públicos, nº 6.015/73, que passaria a vigorar acrescida de um artigo, determinando: "a pessoa transexual que realizar mudança de sexo, devidamente comprovada por laudos médicos competentes, poderá trocar o seu prenome no registro civil, independentemente de decisão judicial". Os projetos em tramite hoje atrelam a mudança de prenome a uma decisão judicial.

Cidadania - Essa não é a primeira iniciativa de João Paulo voltada para o fortalecimento da cidadania LGBT. Quando foi prefeito do Recife (2001/2008), o parlamentar garantiu o direito à pensão para casais de servidores do mesmo sexo, sancionou duas leis punindo os estabelecimentos comerciais que praticam discriminação com base na orientação sexual, implantou a Gerência de Livre Orientação Sexual (ligada à Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã) e realizou a primeira conferência municipal de livre orientação sexual.


 

Fonte: Informes - BR
Publicado em 20/05/2011

 

Palavras-chave:

Voltar

Notícias

Justiça de Minas implanta sistema de registro audiovisual de audiências

28/10/2011 15:45
27.10.2011  INOVAÇÃO - Sistema de registro audiovisual de audiências é avaliado pelo juiz Edson Feital Leite na 2ª Vara de Tóxicos A Justiça de Minas implantou, em caráter experimental, sistema de registro audiovisual de audiências em uma vara da Capital. O sistema está instalado...

Bem pode ser arrematado por valor inferior ao avaliado

28/10/2011 15:36
27/10/2011 17:29 No processo do trabalho, o bem pode ser arrematado (comprado em leilão ou hasta pública) por valor inferior ao da avaliação feita pelo oficial de justiça, já na primeira tentativa. Não é obrigatória a realização de nova praça (venda de bens imóveis) ou leilão (venda de bens...

É possível desconto em folha de parcelas vencidas de pensão alimentícia

27/10/2011 16:05
25/10/2011 - 09h12 DECISÃO É possível o desconto em folha de pagamento de parcelas vencidas de pensão alimentícia, desde que em montante razoável e valor que não impeça a própria subsistência do executado. A decisão é do Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em processo no qual...

Ortodontista tem obrigação de resultado com tratamento de paciente

27/10/2011 15:51
27/10/2011 - 08h07 DECISÃO A responsabilidade do ortodontista em tratamento de paciente que busca um fim estético-funcional é obrigação de resultado, a qual, se descumprida, gera o dever de indenizar pelo mau serviço prestado. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)....

Quarta Turma admite casamento entre pessoas do mesmo sexo

26/10/2011 12:45
25/10/2011 - 19h34 DECISÃO Em decisão inédita, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, proveu recurso de duas mulheres que pediam para ser habilitadas ao casamento civil. Seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Turma concluiu que a dignidade da...
<< 840 | 841 | 842 | 843 | 844 >>