Desoneração do Plano Brasil Maior chega a R$ 20,7 bi

Fazenda corrige valor da renúncia fiscal com desoneração da política industrial; governo vai abrir mão de R$ 20,7 bi

02/08/2011 - 20h33
Economia
Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – As medidas de desoneração do Plano Brasil Maior terão impacto efetivo menor que o montante anunciado mais cedo pelo governo. Segundo o Ministério da Fazenda, a redução efetiva de tributos abrangerá R$ 20,7 bilhões, menor que os R$ 25 bilhões inicialmente divulgados.

A diferença deve-se ao fato de que a redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais de construção, bens de capital e veículos usados por empresas fará o governo deixar de arrecadar R$ 3,8 bilhões em 2011. Esse valor, no entanto, já está incorporado ao Orçamento deste ano porque a desoneração está em vigor e terminaria em dezembro, antes de ser prorrogada por mais um ano.

Mais cedo, o governo havia anunciado que a desoneração de IPI para os três setores somaria R$ 8 bilhões em 2011 e 2012. No entanto, o impacto efetivo sobre os cofres públicos será R$ 4,2 bilhões, referentes à extensão do benefício até o fim de 2012.

Além disso, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que a projeção de R$ 25 bilhões, divulgada mais cedo pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, continha um “arredondamento”. Dessa forma, o valor efetivo de desoneração sofreu outra redução, de R$ 500 milhões.

A medida que terá maior impacto sobre os cofres públicos será a devolução acelerada de créditos de PIS/Cofins, na compra de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção). O governo vai zerar gradualmente o prazo de ressarcimento, atualmente em 12 meses. A medida provocará perdas de receitas de R$ 300 milhões em 2011 e R$ 7,6 bilhões em 2012.

A devolução acelerada de impostos para as exportações de manufaturados, por meio de créditos presumidos, acarretará impacto de R$ 7 bilhões – R$ 1,7 bilhão em 2011 e R$ 5,3 bilhões no próximo ano. Segundo Barbosa, a medida será regulamentada nos próximos dias, com a definição da lista de produtos beneficiados e dos procedimentos para pedir o ressarcimento. A compensação poderá ocorrer por meio de abatimentos no pagamento de outros impostos ou por devolução financeira.

A desoneração da folha de pagamento consumirá R$ 1,6 bilhão até o fim de 2012 – R$ 200 milhões neste ano e R$ 1,4 bilhão no ano que vem. O benefício abrangerá quatro setores da indústria – calçados, móveis, tecidos e softwares – que passarão a pagar uma contribuição sobre o faturamento em vez de pagar sobre a folha de pagamento. Barbosa disse que o governo acompanhará o andamento da medida até o fim de 2012. Dependendo do resultado, a medida poderá ser estendida para outros setores.

O secretário executivo da Fazenda afirmou que a medida levará três meses para entrar em vigor porque a Constituição determina que novas contribuições (inclusive as da Previdência Social) só podem ser cobradas 90 dias depois de serem criadas. Mais cedo, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, havia dito que o prazo era de 60 dias.

A princípio, todos os benefícios vigorarão apenas até o fim de 2012. Em relação aos incentivos fiscais para o setor automotivo, o impacto fiscal ainda não foi estimado. Isso porque, de acordo com Barbosa, a equipe econômica ainda vai regulamentar o novo regime que reduzirá tributos para as empresas que investirem em tecnologia e comprarem peças e componentes nacionais.


Edição: Lana Cristina
Agência Brasil

 

Notícias

Pontuação não pode ser lançada em CNH antes de recurso administrativo

CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA Pontuação não pode ser lançada em CNH antes de recurso administrativo 4 de maio de 2021, 7h46 Por Tábata Viapiana O magistrado embasou a decisão na Resolução Contran 619/16 e também disse ser inaplicável a penalidade enquanto os fatos não forem devidamente apurados...

Está se separando? Veja como realizar o divórcio rapidamente

Está se separando? Veja como realizar o divórcio rapidamente Por Redação -30 de abril de 20210 Todo casamento que chega ao fim precisa ser formalizado pelo divórcio, que rompe legalmente qualquer tipo de vínculo matrimonial e as demais questões referentes à união, partilha de bens, uso do nome...

Pode um herdeiro vender parte de uma herança que tem direito?

Pode um herdeiro vender parte de uma herança que tem direito? Por Gabriel Dau -8 de março de 20213 Pode um herdeiro vender parte de uma herança que tem direito antes mesmo de terminar processo que vai definir a partilha, ou seja, o inventário? Esta pergunta é até frequente de ser feita,...

A locação de imóveis por plataforma digital e o REsp 1.819.075-RS

OPINIÃO A locação de imóveis por plataforma digital e o REsp 1.819.075-RS 28 de abril de 2021, 6h35 Por Gleydson K. L. Oliveira O negócio jurídico de locação de imóvel viabilizado por plataforma digital deve ser classificado como de locação ou de hospedagem? Confira em Consultor...

Quais são os direitos de quem vive em União Estável?

Quais são os direitos de quem vive em União Estável? Por Redação -23 de abril de 2021 De acordo com o Código Civil, é considero união estável a relação de convivência entre um casal de forma contínua e duradoura, com o objetivo de constituir uma família. Além disso, não é obrigatório o...