Dilma Rousseff sanciona lei para viabilizar trem-bala

 

05/05/2011 - 20h48

Dilma Rousseff sanciona lei para viabilizar trem-bala 

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (4) a Lei 12.404/11, que autoriza a União a oferecer garantia para financiamento de até R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao consórcio que construirá o Trem de Alta Velocidade (TAV), conhecido como trem-bala. A lei também cria a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav) para planejar e promover o desenvolvimento do transporte ferroviário de alta.

O trem-bala ligará os aeroportos internacionais de Campinas (Viracopos), São Paulo (Guarulhos) e Rio de Janeiro (Galeão), num percurso de 511 quilômetros. O custo do projeto é estimado em R$ 34,6 bilhões. Especialistas prevêem, no entanto, que o total pode alcançar R$ 50 bilhões. A licitação do trem-bala, já adiada por duas vezes, deve acontecer em 29 de julho.

A matéria foi aprovada no Plenário do Senado, na forma de conversão da Medida Provisória 511/10 (PLV 7/11), no dia 13 de abril. Na discussão, que durou mais de cinco horas, senadores da oposição criticaram duramente a apresentação da proposta por meio de MP, questionando tanto a urgência quanto o mérito do projeto.

Também houve questionamento quanto à constitucionalidade da criação de empresa pública por meio de medida provisória transformada em projeto de lei de conversão. Segundo a Constituição, uma empresa pública só pode ser instituída por lei específica.

Os senadores governistas afirmaram, porém, que existe jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo a criação de empresa pública do modo que foi feito. Também argumentaram que o trem-bala vai impulsionar o desenvolvimento e o turismo no país.

Agência Senado
 

Notícias

Sentença em fase de execução provisória

08/11/2011 - 09h18 DECISÃO Honorários advocatícios não podem ser arbitrados em execução provisória   Não cabe a fixação de honorários advocatícios no cumprimento de sentença quando esta se encontra ainda na fase de execução provisória. Esse foi o entendimento adotado pelo ministro Luis...

Contrato de seguro

Indenização não deve ser maior que o valor do carro A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento ao recurso da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e reformou sentença que obrigava as seguradoras a oferecerem modalidade de contrato de seguro de veículos com valor...

TJ-RS: Filho é Afastado dos Pais Por Dilapidação do Patrimônio

Notícias 5 novembro 2011 A dilapidação do patrimônio da família justifica o afastamento de um filho de sua própria casa. Oentendimento é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que manteve o afastamento do filho de casa por causa desse risco. Na medida protetiva em...

Alimentando deve comprovar necessidade de pensão após maioridade

04/11/2011 - 08h06 DECISÃO   A necessidade de sustento da prole por meio da pensão alimentícia se encerra com a maioridade (18 anos), exigindo a partir daí que o próprio alimentando comprove sua necessidade de continuar recebendo alimentos. Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de...

STF decide que dirigir embriagado é crime

O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou que beber e dirigir é crime mesmo que não haja dano a terceiros. A decisão, de 27 de setembro, é da Segunda Turma do STF, que negou um habeas corpus a um motorista de Araxá (MG) denunciado por dirigir embriagado. Na ação, a Defensoria Pública...