Dilma Rousseff sanciona lei para viabilizar trem-bala

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06/05/2011 09:12

05/05/2011 - 20h48

Dilma Rousseff sanciona lei para viabilizar trem-bala

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (4) a Lei 12.404/11, que autoriza a União a oferecer garantia para financiamento de até R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao consórcio que construirá o Trem de Alta Velocidade (TAV), conhecido como trem-bala. A lei também cria a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav) para planejar e promover o desenvolvimento do transporte ferroviário de alta.

O trem-bala ligará os aeroportos internacionais de Campinas (Viracopos), São Paulo (Guarulhos) e Rio de Janeiro (Galeão), num percurso de 511 quilômetros. O custo do projeto é estimado em R$ 34,6 bilhões. Especialistas prevêem, no entanto, que o total pode alcançar R$ 50 bilhões. A licitação do trem-bala, já adiada por duas vezes, deve acontecer em 29 de julho.

A matéria foi aprovada no Plenário do Senado, na forma de conversão da Medida Provisória 511/10 (PLV 7/11), no dia 13 de abril. Na discussão, que durou mais de cinco horas, senadores da oposição criticaram duramente a apresentação da proposta por meio de MP, questionando tanto a urgência quanto o mérito do projeto.

Também houve questionamento quanto à constitucionalidade da criação de empresa pública por meio de medida provisória transformada em projeto de lei de conversão. Segundo a Constituição, uma empresa pública só pode ser instituída por lei específica.

Os senadores governistas afirmaram, porém, que existe jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo a criação de empresa pública do modo que foi feito. Também argumentaram que o trem-bala vai impulsionar o desenvolvimento e o turismo no país.

Agência Senado

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Também houve questionamento quanto à constitucionalidade da criação de empresa pública por meio de medida provisória transformada em projeto de lei de conversão. Segundo a Constituição, uma empresa pública só pode ser instituída por lei específica.

Os senadores governistas afirmaram, porém, que existe jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo a criação de empresa pública do modo que foi feito. Também argumentaram que o trem-bala vai impulsionar o desenvolvimento e o turismo no país.

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