22/03/2012 - 07h59
DECISÃO
Corte Especial: leis estaduais não podem tratar de condições de atendimento em agências bancárias
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inconstitucionais quatro leis do estado do Rio de Janeiro que disciplinam condições de prestação de...
Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho - 3 horas atrás
Empregada que pedia vínculo como doméstica é multada por litigância de má-fé
Uma doméstica da cidade de Gravataí (RS) deverá pagar multa e indenização a uma dona de casa de 73 anos por ter agido com deslealdade...
Quarta-feira, 21 de março de 2012
Nova ADI é ajuizada contra lei que criou Certidão Negativa de Débito Trabalhista
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4742) no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pede liminar para suspender os...
Extraído de: Associação dos Advogados de São Paulo - 35 minutos atrás
Absolvição por insuficiência de provas não garante indenização a empregado demitido acusado de furto
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de indenização por danos morais feito por um...
Mantida condenação por danos morais a advogado que mentiu para o cliente
De: STJ - 20/03/2012 10h12 (original)
Um advogado do Paraná foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais aos herdeiros de um cliente, porque mentiu sobre o fato de ter sido contratado por ele...
20/03/2012 - 08h02
RECURSO REPETITIVO
Autoridade presidiária não tem competência para conceder saída temporária a detento
Não compete ao administrador do presídio autorizar saídas temporárias dos detentos de maneira automática, a partir de uma única decisão do juízo das Execuções Penais....
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