Direito imobiliário: Tire suas dúvidas sobre emissão de escritura

Direito imobiliário: Tire suas dúvidas sobre emissão de escritura  

Segunda, 07 Abril 2014 10:55 

Comprei um lote e o quitei. Fui emitir a escritura, mas, quando cheguei ao cartório, me disseram que eu não poderia emiti-la, pois um dos donos do loteamento tinha falecido e a emissão do inventário estava em processo. Como fico? Se quitei o lote, não deveria ter o direito de emitir a escritura? Há outra forma de emiti-la? (Vladimir Mauro Junior)

Se um dos donos do loteamento faleceu, será necessário fazer o seu inventário, o que poderá ser processado em poucos dias em Cartório de Notas. Se houver inventário judicial, que é mais demorado, poderá o leitor requerer em juízo alvará para obtenção da escritura.

 

*Pergunta respondida por Hamilton Quirino, advogado especialista em Direito Imobiliário.

Fonte: Site O Globo
Extraído de Anoreg/BR

Notícias

Partilha após o divórcio: STJ decide que não há prescrição

Partilha após o divórcio: STJ decide que não há prescrição Alessandro Junqueira de Souza Peixoto Mesmo anos após o divórcio, você ainda tem direito ao que é seu. O STJ decidiu que bens não partilhados podem ser divididos a qualquer momento. Justiça nunca chega tarde. terça-feira, 10 de junho de...

Divórcio potestativo sob a perspectiva jurisprudencial

Com Partilha Divórcio potestativo sob a perspectiva jurisprudencial Marília Mello de Lima 9 de outubro de 2025, 8h00 Há julgados recentes, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o divórcio pode ser decretado antes mesmo da citação da parte requerida. Leia em Consultor...