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Doping financeiro
07/12/2010 13:10
Por Milton Jordão
Mala branca no futebol não é infração disciplinar
Por Milton JordãoNotícias
Improbidade administrativa: desonestidade na gestão dos recursos públicos
10/10/2011 14:03
09/10/2011 - 08h00
ESPECIAL
A Lei 8.429 de 1992, conhecida com Lei de Improbidade Administrativa (LIA), está prestes a completar 20 anos de vigência, mas ainda gera muitas discussões na justiça. É enorme a quantidade de processos que contestam questões básicas, como a classificação de um ato...
Um CNJ maior, com 17 ou 23 membros
07/10/2011 17:09
(07.10.11)
A reação à tentativa de diminuir os poderes do CNJ vai resultar em proposta radical na Câmara: deputados da Frente de Combate à Corrupção vão propor, na emenda constitucional para fortalecer o conselho, que ele tenha poderes até para decretar que magistrados envolvidos em desvios...
Dano moral por inscrição indevida no SPC prescreve em dez anos
07/10/2011 16:58
07/10/2011 - 08h03
DECISÃO
O prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória por cadastro irregular no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) tem início quando o consumidor toma ciência do registro. Como esse tipo de caso não se ajusta a nenhum dos prazos específicos do Código Civil,...
Ministro assegura defesa do ECAD perante a CPI que investiga a instituição
07/10/2011 14:23Segunda Seção não admite dilação do prazo prescricional em caso de emissão de cheque pós-datado
05/10/2011 10:44
04/10/2011 - 07h50
DECISÃO
O termo inicial de contagem do prazo prescricional da ação de execução do cheque pelo beneficiário é de seis meses, contados a partir da expiração do prazo de apresentação. Admitir que do acordo do cheque pós-datado decorra a dilação do prazo prescricional,...
Tráfico perto de escola é causa de aumento de pena mesmo sem prova de venda a estudantes
05/10/2011 10:38
05/10/2011 - 10h16
DECISÃO
O tráfico de entorpecentes realizado próximo a escolas basta para a incidência do aumento de pena previsto na Lei Antidrogas. A decisão, da Sexta Turma, manteve condenação a cinco anos e dez meses de reclusão em regime inicial fechado, mais multa, aplicada a um...
