Dúvida irrazoável

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10/11/2014 12:12

Recibos médicos são suficientes para justificar dedução de IR, decide TRF-1

9 de novembro de 2014, 7h35

A Receita Federal deve aceitar como válidos recibos emitidos por profissionais de saúde. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, de forma unânime, confirmou sentença que reconheceu a validade dos recibos apresentados por um contribuinte para comprovar as deduções referentes às despesas com fisioterapia em sua declaração de Imposto de Renda.

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Reforma do Código Civil, regime de bens dos cônjuges e sociedades empresárias

13/12/2024 13:17

Opinião Reforma do Código Civil, regime de bens dos cônjuges e sociedades empresárias Maria Carolina Stefano Pedro Gabriel Romanini Turra 13 de dezembro de 2024, 6h31 O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 977, estabelece que “faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com...

Em divergência, STJ vai redefinir se deve barrar recurso pela data da procuração

12/12/2024 13:39

Jurisprudência defensiva Em divergência, STJ vai redefinir se deve barrar recurso pela data da procuração Danilo Vital 11 de dezembro de 2024, 14h34 O tema vem gerando divergência interna e debate. Nesta terça-feira (10/12), a 3ª Turma decidiu afetar um processo sobre o tema à Corte Especial,...

TJ/MT vê apartamento como bem familiar e determina impenhorabilidade

10/12/2024 12:26

Penhora TJ/MT vê apartamento como bem familiar e determina impenhorabilidade Colegiado entendeu que imóvel é usado como residência familiar, garantindo sua proteção como bem de família. Da Redação segunda-feira, 9 de dezembro de 2024 Atualizado em 10 de dezembro de 2024 08:32 A 4ª câmara de Direito...

Busca e apreensão de idoso é justificável se ele quiser mudar de lar

05/12/2024 12:50

Troca de família Busca e apreensão de idoso é justificável se ele quiser mudar de lar Paulo Batistella 5 de dezembro de 2024, 10h31 O juiz também determinou que uma equipe de assistência social do município realize, em até 15 dias, um estudo psicossocial em face das partes e das residências de...

Veja análise do PL que regulamenta inteligência artificial feita pela própria IA

04/12/2024 12:15

Senado Veja análise do PL que regulamenta inteligência artificial feita pela própria IA Projeto deve ser votado na quarta-feira, 12. Da Redação segunda-feira, 10 de junho de 2024 Atualizado às 08:52 O plenário do Senado deve votar na quarta-feira, 12, o PL 2.338/23, que regulamenta o uso da...

Pode ser feita a venda de um imóvel em inventário?

02/12/2024 09:19

Opinião Pode ser feita a venda de um imóvel em inventário? Camila da Silva Cunha 1 de dezembro de 2024, 15h28 A novidade é que, recentemente, no dia 30 de agosto de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 571/24 que, dentre outras alterações, possibilitou a autorização...

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