Em caso de duplo julgamento, prevalece sentença que transitou em julgado primeiro
09/04/2019 12:39
LEALDADE PROCESSUAL
Em caso de duplo julgamento, prevalece sentença que transitou em julgado primeiro
9 de abril de 2019, 7h38
Segundo o relator do acórdão, ministro Rogerio Schietti Cruz, a primeira decisão imutável deve prevalecer pela quebra do "dever de lealdade processual" por parte da defesa.
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