DECISÃO: Turma considera certidão de óbito como início de prova material para concessão do benefício de aposentadoria rural por idade
13/04/21 14:51
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença do Juízo da 1ª Instância que negou a autora a concessão do benefício...
Conexão Comunidade – Confira quais os tipos de divórcio podem ser feitos
O crescente número de separação de casais é apontado como reflexo do maior período de convivência por conta do isolamento imposto pelo coronavírus (covid-19). O segundo semestre de 2020 registrou o maior número de divórcios...
DECISÃO
13/04/2021 08:10
Sob o CPC de 2015, depósito para garantia do juízo não altera início do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença
Na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), ainda que a parte executada faça o depósito para garantia do juízo...
CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO
Resolução do Contran não pode mudar prazo para notificação de multa, diz juiz
12 de abril de 2021, 9h40
Por Tábata Viapiana
Na decisão, o juiz considerou que há fundada dúvida sobre a legalidade da Resolução 805/2020, pois se trata de medida que altera prazo de lei e,...
DECISÃO
09/04/2021 07:30
Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a falta de registro do compromisso de compra e venda não é...
STJ reafirma tese para partilha de valores em previdência privada por dissolução da união estável
08/04/2021
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
O Superior Tribunal de Justiça – STJ confirmou o entendimento do Tribunal de Justiça de Sergipe – TJSE em acórdão que deu parcial provimento à ação...
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