Emendas da CCJ ao Orçamento beneficiam Judiciário

24/11/2010 - 14h

 

Emendas da CCJ ao Orçamento somam R$ 462 milhões e beneficiam Judiciário

 

As emendas ao Orçamento de 2011 aprovadas nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) beneficiam órgãos superiores do Judiciário. As emendas somam R$ 462 milhões e são direcionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Defensoria Pública da União, e ao Ministério Público Federal. As emendas seguem para exame da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

O relator, senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), informou que a aprovação dessas emendas atende sugestões de dez membros da CCJ - o que representa 83% dos integrantes do grupo de 12 senadores que participaram desse processo de emendas ao Orçamento. Ele afirmou que foram contempladas as necessidades de quatro dos sete órgãos sugeridos nas propostas dos parlamentares. Na CCJ, foram apresentadas 44 emendas, que totalizavam R$ 7.344 bilhões.

Para o STF, deverão ser destinados R$ 200 milhões, com objetivo de recuperar e modernizar suas instalações; o STJ receberá R$ 115 milhões, usados para implantar o Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional II. Outros R$ 87 milhões estão destinados à assistência jurídica ao cidadão da Defensoria Pública da União; e R$ 60 milhões serão direcionados ao Ministério Público Federal, também para modernizar as instalações do órgão.

Denise Costa / Agência Senado
 

Notícias

Execução de alimentos antiga não deixa de ser urgente, decide STJ

PENSÃO ALIMENTÍCIA Execução de alimentos antiga não deixa de ser urgente, decide STJ 13 de novembro de 2018, 16h56 Por Gabriela Coelho “A dispensa inicial de alimentos pela convivente não invalida o acordo que fora entabulado entre as partes posteriormente". Leia em Consultor Jurídico
Leia mais

JURISTAS: GUARDA COMPARTILHADA - COMO TORNAR O PROCESSO MENOS DOLOROSO

JURISTAS: GUARDA COMPARTILHADA - COMO TORNAR O PROCESSO MENOS DOLOROSO Publicado em: 12/11/2018 Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com dados colhidos entre 1984 e 2016 indica que, no Brasil, um em cada três casamentos resulta em divórcio. E na maioria das...
Leia mais

Contratos de namoro qualificado, namoro qualificado e união estável

Postado em 08 de Novembro de 2018 - 15:31 Contratos de namoro qualificado, namoro qualificado e união estável Por conta do entendimento de que o núcleo de afeto permite o reconhecimento de uma união familiar, pessoas tem, de modo cada vez mais frequente entabulado contratos de namoro, de namoro...
Leia mais

Ameaça espiritual serve para configurar crime de extorsão

DECISÃO 09/03/2017 08:42 Ameaça espiritual serve para configurar crime de extorsão Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a ameaça de emprego de forças espirituais para constranger alguém a entregar dinheiro é apta a caracterizar o...
Leia mais

O sobrenome do enteado

O sobrenome do enteado          Regina Beatriz Tavares da Silva* 08 Novembro 2018 | 05h00 Em 2009, a Lei 11.924/09, também conhecida com Lei Clodovil por ser de autoria de famoso costureiro, que também foi deputado, alterou a Lei dos Registros Públicos, dando a...
Leia mais

Argentina concede certidão de nascimento sem menção de sexo

Argentina concede certidão de nascimento sem menção de sexo Publicado em: 07/11/2018 Pela primeira vez na Argentina uma pessoa obteve sua certidão de nascimento, da qual deriva toda a documentação restante, sem qualquer menção de sexo, conforme a Lei de Identidade de Gênero aprovada em 2012 no...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados