Encaminhado ao Congresso projeto que cria Secretaria da Micro e Pequena Empresa

Governo encaminha ao Congresso projeto que cria Secretaria da Micro e Pequena Empresa

01/04/2011 - 13h14
Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que cria a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério.

A criação de uma pasta para as micros e pequenas empresas foi uma promessa de campanha de Dilma Rousseff. A mensagem que encaminha o projeto ao Congresso foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Na avaliação do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, a secretaria dará mais eficiência às ações voltadas para as micro e pequenas empresas ao englobar em um único órgão os temas relacionados ao setor.

“Temos políticas, propostas e ações que estão espalhadas por ministérios e é preciso que essas políticas estejam concentradas em um lugar para que tenham mais eficiência e para que se possa estudar as novas proposições”, disse hoje (1º) após se reunir com a presidenta Dilma Rousseff.

Para o presidente da CNI, uma prioridade para a secretaria será discutir a ampliação do teto para a adesão de empresas ao Simples Nacional. A proposta, no caso das pequenas, é reajustar o teto dos atuais R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

Edição: Juliana Andrade
Agência Brasil

 

Notícias

Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança

Opinião Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança Rafael Adelor Cabreira 28 de julho de 2025, 9h21 Uma vez escolhido o regime da separação convencional de bens, o casal deixa claro que não tem interesse no patrimônio do outro — para além da morte do consorte,...

Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade

Opinião Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade João Rodrigo Stinghen 23 de julho de 2025, 19h37 Com efeito. o objetivo de facilitar o acesso aos dados de procurações e escrituras é facilitar a busca patrimonial em face de credores inadimplentes. Por um lado,...

Monitor Mercantil: Mais de 5 milhões de imóveis estão irregulares no Brasil

Monitor Mercantil: Mais de 5 milhões de imóveis estão irregulares no Brasil A cada 10 imóveis urbanos no país, quatro não estão devidamente regularizados Mais de 5 milhões de brasileiros vivem em imóveis que não estão devidamente registrados em cartório, segundo levantamento da Associação dos...