Entendimentos sobre o SM prosseguem e um novo valor pode ser incluído na MP

03/02/2011 - 12h08

Salário mínimo é uma das principais pautas do Congresso

[Foto: Moreira Mariz / Agência Senado]

O valor do salário mínimo é uma das principais matérias na agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal neste início de ano. Com a Medida Provisória 516/10, assinada no fim do ano passado, o governo fixou em R$ 540 o piso nacional de salários, mas as centrais sindicais insistem em R$ 580 e, nas negociações, o governo admitiu chegar a R$ 545.

Os entendimentos prosseguem e um novo valor pode ser incluído na MP - que então se tornará projeto de lei de conversão - na Câmara ou no Senado. Vários parlamentares têm apoiado a reivindicação das centrais sindicais, mas há dificuldades práticas: cada real de aumento significaria acréscimo superior a R$ 280 milhões nas despesas orçamentárias, conforme cálculo do governo.

Política permanente

A política permanente de valorização do mínimo, acordada entre governo e centrais sindicais em 2007, foi responsável por aumentos reais quando foi criada, e teve sucesso até ser abalada pela crise financeira internacional.

Isso porque, como a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009 foi negativa, criou-se um problema: o critério de reajuste acordado em 2007, com vigência prevista para até 2023, determina o repasse da inflação do período entre as duas correções anuais, mais o aumento real pela variação do PIB - ou seja, quando a variação é negativa, o mínimo não tem aumento real.

Com a retração de 2009, o governo usou apenas a variação da inflação do ano de 2010 para fixar, em 2011, o mínimo de R$ 540. As centrais reclamaram: muitas categorias profissionais obtiveram aumentos acima da inflação, como consequência da recuperação da economia no ano passado, com crescimento superior a 7%. Um reajuste na contramão dessa tendência achataria o valor do mínimo.

O governo contra-argumentou: a variação do PIB de 2010 deve elevar substancialmente o mínimo em 2012, e poderia ser casuística a mudança de um critério que contribuiu para a recuperação do poder de compra do salário.

Nova lei

Em mensagem ao Congresso Nacional na quarta-feira, a presidente Dilma Rousseff anunciou que enviará ao Legislativo projeto de uma política de longo prazo para valorização do salário mínimo.

Na verdade, a presidente da República estará cumprindo o que prevê a Lei 12.255/10: até 31 de março de 2011, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei dispondo sobre a política de valorização do salário mínimo no período de 2012 a 2023. Em resumo, essa nova lei deve institucionalizar regras do pacto com as centrais sindicais.

Impacto

O impacto do valor do mínimo nas administrações públicas é relativo. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) afirma que o número de trabalhadores que ganham até um mínimo é pouco expressivo nos governos federal e estaduais. Mas nas prefeituras, principalmente as do Nordeste, esse número é significativo.

Na Previdência Social, o aumento do mínimo mexe com 69% do total de beneficiários, segundo estudo do Dieese de janeiro de 2010. De qualquer forma, mesmo com toda a política de valorização, o mínimo corresponde hoje a um quarto do valor necessário para atender os propósitos de sua criação, em 1940. Levantamento do Dieese informa que, em dezembro de 2010, o mínimo deveria ser de R$ 2.227,53.

Parlamento

O novo valor deve resultar de negociação entre Congresso, governo federal e centrais sindicais. Pode prevalecer, inclusive, uma proposta intermediária, no sentido de se antecipar, no salário mínimo deste ano, parte do aumento real prevista para o próximo ano, fazendo-se o desconto no valor de 2012.

Nesta sexta-feira (4), as centrais sindicais se reúnem, em São Paulo, com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Está prevista a participação também dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Trabalho, Carlos Lupi.

Embora os debates tenham envolvido mais a equipe econômica do governo e as centrais sindicais, a participação dos parlamentares pode contribuir para um desfecho favorável aos trabalhadores. Afinal, a política de valorização do mínimo foi instituída dois anos depois que o Congresso criou, em 2005, uma comissão mista para debater e formular uma proposta com esse objetivo.

Djalba Lima / Agência Senado
 

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