Entidades abordam insegurança de magistrados no Judiciário

Extraído de: Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - 1 hora atrás

Entidades abordam insegurança de magistrados no Judiciário

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Nelson Henrique Calandra, afirmou que não haverá segurança institucional para o Poder Judiciário enquanto as decisões dos magistrados não tiverem a devida efetividade. Calandra participou do painel intitulado A Segurança Institucional do Poder Judiciário, durante o Seminário Nacional Poder Judiciário e Segurança Pública, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) promovem, nesta segunda-feira (25/7), em Maceió.
Segundo ele, o Código de Processo Penal brasileiro concede uma série de prerrogativas aos réus, como o direito a inúmeros recursos que protelam o cumprimento da sentença e colocam os magistrados na mira dos criminosos. No nosso Código Penal a excelência não é o delegado, o promotor, o juiz ou o desembargador; a excelência é o réu, tantas são as prerrogativas de que ele dispõe, criticou.

Conselho de sentença - O painel foi mediado pelo conselheiro Ives Gandra Martins Filho, do CNJ, e teve a participação também do presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), juiz federal Gabriel de Jesus Tedesco Wedy, e do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Segundo Ives Gandra, uma das soluções para reduzir a violência contra os magistrados brasileiros seria a criação do Conselho de Sentença, como fez a Colômbia. Por meio do conselho, não é possível a identificação dos juízes responsáveis pelos processos medida que, naquele país, tem reduzido as ameaças de violência contra eles.

Sistema recursal - O presidente da AMB também defendeu mudanças no sistema recursal brasileiro e manifestou apoio à Proposta de Emenda Constitucional n. 15 (PEC 15/2011). Idealizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Cezar Peluso, a PEC propõe o fim dos recursos que atrasam a execução das sentenças judiciais por razões meramente protelatórias.

Infelizmente, nós, magistrados, somos vítimas de atentados. Vários colegas foram mortos no combate à criminalidade, lamentou, para depois criticar outro fator que, em sua opinião, favorece a impunidade: os inquéritos policiais. Os inquéritos são uma peça de museu, é preciso dar às instituições policiais instrumentos mais modernos para sua elaboração. Temos desafios do Século 21 e ferramentas do Século 20.

 Extraído de JusBrasil

 

Notícias

Investigação de paternidade em qualquer idade

Investigação de paternidade em qualquer idade 2018-08-09 ARTIGO | DR. LEONARDO MAURINA DIREITO DE FAMÍLIA Você! Você mesmo. Já parou para pensar se sua paternidade registral coincide com a biológica? É muito mais provável que tal ideia jamais lhe tenha ocorrido, não é mesmo? Na sua certidão de...
Leia mais

Não é responsabilidade da parte digitalizar documentos, afirma CNJ

OBSTÁCULO INDEVIDO Não é responsabilidade da parte digitalizar documentos, afirma CNJ 10 de agosto de 2018, 11h03 “A exigência da digitalização pelas partes desconsidera que a transferência a estas ocasiona um ônus que, a priori, estaria entre as atribuições do Poder Judiciário. Confira em...
Leia mais

Senado - CCJ aprova projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos

Senado - CCJ aprova projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto (PLC 56/2018) que estabelece a proibição do casamento de menores de 16 anos. O projeto seguiu com pedido de urgência para votação no...
Leia mais

Condomínio: como fazer a prova do excesso de barulho

Condomínio: como fazer a prova do excesso de barulho Publicado por ADIMPLENTE COBRANÇA CONDOMINIAL há 1 hora Quem mora em condomínio e nunca teve problemas com barulhos no meio da noite que solte um grito. Ninguém está livre de vizinhos barulhentos. A maioria das reclamações em condomínio...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados