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Equipamentos hospitalares podem ficar isentos de tributos
04/06/2014 13:35
04/06/2014 - 12h20 Comissões - Assuntos Sociais - Atualizado em 04/06/2014 - 13h04
Isenção para compra de equipamentos hospitalares e medicamentos passa na CAS
Rodrigo Baptista
As compras de equipamentos hospitalares e medicamentos feitas pelo poder público podem ficar isentas de tributos. A medida consta do PLS 279/2013, do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), aprovado nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria vai a votação final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Pela proposta, esses itens terão isenção das alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O autor destaca a elevada carga tributária incidente sobre os medicamentos e alega que a aprovação do projeto facilitará o acesso aos serviços de saúde e a aquisição de medicamentos e equipamentos a preços módicos pelos órgãos governamentais.
Para a relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), embora já exista no ordenamento brasileiro tributação diferenciada para os medicamentos em relação ao PIS/Pasep e Cofins, o projeto deve contribuir para reduzir a carga tributária sobre o segmento farmacêutico.
— É um projeto meritório que vai contribuir muito com o poder público visto que são aquisições para uso em unidades públicas de saúde e isso poderá melhorar o atendimento para a população - avaliou Vanessa.
Agência Senado
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