Equipamentos hospitalares podem ficar isentos de tributos

Cartório Informativo > Equipamentos hospitalares podem ficar isentos de tributos

04/06/2014 13:35

04/06/2014 - 12h20 Comissões - Assuntos Sociais - Atualizado em 04/06/2014 - 13h04

Isenção para compra de equipamentos hospitalares e medicamentos passa na CAS

Rodrigo Baptista

As compras de equipamentos hospitalares e medicamentos feitas pelo poder público podem ficar isentas de tributos. A medida consta do PLS 279/2013, do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), aprovado nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria vai a votação final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Pela proposta, esses itens terão isenção das alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O autor destaca a elevada carga tributária incidente sobre os medicamentos e alega que a aprovação do projeto facilitará o acesso aos serviços de saúde e a aquisição de medicamentos e equipamentos a preços módicos pelos órgãos governamentais.

Para a relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), embora já exista no ordenamento brasileiro tributação diferenciada para os medicamentos em relação ao PIS/Pasep e Cofins, o projeto deve contribuir para reduzir a carga tributária sobre o segmento farmacêutico.

— É um projeto meritório que vai contribuir muito com o poder público visto que são aquisições para uso em unidades públicas de saúde e isso poderá melhorar o atendimento para a população - avaliou Vanessa.

Agência Senado

Trabalho para servidores

16/05/2011 13:59

Falta de advogado nos JECs dificulta acessibilidade Por Gabriela Schiffler A Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, foi criada com o intuito de oferecer uma justiça mais rápida, simplificada, eficiente e que preste atendimento às pessoas com menor...

Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida

16/05/2011 13:54

Extraído de DireitoNet Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida 16/mai/2011 Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho Não cabe ao magistrado examinar contrato social e ata de audiência para conferir se a assinatura da procuração é do sócio proprietário da empresa....

Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos

16/05/2011 13:12

16/05/2011 - 09h04 DECISÃO Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos O condomínio não possui legitimidade para postular em juízo reparação por danos morais sofridos pelos condôminos. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proveu,...

Sem proteção

16/05/2011 13:06

Por que departamento jurídico deve ser inviolável Por Gabriela Rocha O departamento jurídico das empresas tem a mesma inviolabilidade dos escritórios? Qual a definição de local de trabalho? Em que hipóteses a comunicação entre o advogado e seu cliente é protegida? Quais os limites e...

Teste da advocacia

13/05/2011 14:30

"Exame de Ordem destrói famílias" Por Rodrigo Haidar Ildecler Ponce de Leão, presidente de um tal de Movimento Democrático Estudantil (MDE), se sentou à bancada de uma das salas da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (12/5), para discutir a obrigatoriedade do Exame de Ordem. Foi...

É impossível sequestro sobre bem de família

13/05/2011 14:14

13/05/2011 - 09h19 DECISÃO É impossível sequestro sobre bem de família Não é possível o sequestro de bens que não podem ser, ao fim, expropriados. O entendimento, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a possibilidade de incidência de sequestro sobre bem de família. O...

Isenção para compra de equipamentos hospitalares e medicamentos passa na CAS

Pela proposta, esses itens terão isenção das alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O autor destaca a elevada carga tributária incidente sobre os medicamentos e alega que a aprovação do projeto facilitará o acesso aos serviços de saúde e a aquisição de medicamentos e equipamentos a preços módicos pelos órgãos governamentais.

Para a relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), embora já exista no ordenamento brasileiro tributação diferenciada para os medicamentos em relação ao PIS/Pasep e Cofins, o projeto deve contribuir para reduzir a carga tributária sobre o segmento farmacêutico.

— É um projeto meritório que vai contribuir muito com o poder público visto que são aquisições para uso em unidades públicas de saúde e isso poderá melhorar o atendimento para a população - avaliou Vanessa.

Notícias