Estados inadimplentes

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14/09/2010 08:30

14/09/2010 - 06h00

Mesmo inadimplentes, estados recebem do governo

Por regra, governos que não prestam suas contas estariam impedidos de receber novos recursos. Mas levantamento nos dez maiores estados mostra que sete estão inadimplentes. Mesmo assim, receberam R$ 253,5 milhões

Mesmo inadimplentes, sete dos dez maiores estados brasileiros receberam quase R$ 254 milhões do governo federal

O governo federal reservou no orçamento pelo menos R$ 253,5 milhões para sete estados inadimplentes, selecionados dentre os dez maiores do país, onde vive 76% da população. São estados que receberam dinheiro da União para fazer obras e programas sociais, mas, de acordo com registros do Tesouro Nacional, não prestaram contas sobre se usaram corretamente os recursos...

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Prazo em questão

21/10/2011 15:29

Réu é favorecido se escrivão não lavra termo A interrupção da prescrição ocorre na data em que a sentença condenatória é entregue ao escrivão, e não quando a acusação ou a defesa dela tomam ciência, ou mesmo na data de publicação no órgão oficial. www.conjur.com.br

Suspensa norma que institui voto impresso a partir de 2014

20/10/2011 14:15

Quarta-feira, 19 de outubro de 2011 O artigo 5º da Lei 12.034/09, que cria o voto impresso a partir das eleições de 2014, teve seus efeitos suspensos, liminarmente, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros entenderam, por unanimidade, que o dispositivo compromete o sigilo e...

Jurisprudência do STJ - Ação - Cobrança - Espólio - Legitimidade

19/10/2011 13:26

Ação - Cobrança - Espólio - Legitimidade Trata-se de REsp em que a controvérsia centra-se em saber se, a despeito da não abertura do inventário do falecido, o espólio, ora recorrido, tem legitimidade para responder a ação de cobrança ajuizada pelo banco, ora recorrente (credor do de cujus), ou...

Instalada comissão de juristas que vai elaborar o projeto do novo Código Penal

19/10/2011 12:39

18/10/2011 - 17h16 INSTITUCIONAL Começaram os trabalhos de elaboração do novo Código Penal (CP) brasileiro. O presidente do Senado, José Sarney, instalou nesta terça-feira (18) a comissão de juristas encarregada de elaborar a minuta do projeto de lei que reformará o atual código, de 1940....

Arcabouço completo

19/10/2011 12:36

Legislação brasileira dá conta de problemas da Copa Por Joaquim Pedro de Medeiros Rodrigues O presente estudo tem como análise o projeto da chamada lei geral da Copa do Mundo, encaminhada ao Congresso Nacional pela Mensagem 389 da Presidente da República. www.conjur.com.br

O desconto nos honorários advocatícios do Fisco

18/10/2011 17:13

17/10/2011 - 23:30 Conjur A Lei 11.941/09 trouxe oportunidade de parcelamento alongado de dívidas tributárias na esfera federal combinada com uma exoneração parcial de multas e juros. Destaca-se no novo “Refis” o desconto de 100% do encargo legal (Decreto-lei 1.025/69) na quitação dos...

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Mesmo inadimplentes, sete dos dez maiores estados brasileiros receberam quase R$ 254 milhões do governo federal

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