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Esvaziamento das prisões
10/12/2012 15:11
10 dezembro 2012
Nova lei pode tornar automática a progressão de regime
Por César Dario Mariano da Silva
Esvaziamento das prisões
Notícias
Cargo em questão
05/10/2011 10:33
Escrivã aprovada sem teste físico consegue liminar
O Supremo Tribunal Federal concedeu liminar em Mandado de Segurança para manter uma escrivã da Polícia Federal no cargo. Já no cargo, ela foi reprovada no teste de aptidão física, mas mantida na função por decisão...
Segunda Seção define responsabilidade de bancos em protesto de duplicatas endossadas
05/10/2011 10:19
05/10/2011 - 09h13
RECURSO REPETITIVO
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu duas teses referentes à responsabilidade de bancos na cobrança de duplicatas endossadas. Os dois casos julgados como representativos de controvérsia repetitiva envolviam o Banco do...
TJDFT: Proprietário não pode ser responsabilizado por dívidas anteriores à aquisição de imóvel
04/10/2011 11:57
Seg, 03 de Outubro de 2011 17:28
O 2º Juizado da Fazenda Pública condenou a Caesb a indenizar um consumidor que teve suspenso o fornecimento de água e escoamento de esgoto em virtude de débitos pendentes com o antigo proprietário do imóvel. A Companhia de Saneamento do DF recorreu, mas a...
MP pode fazer diligências para localizar vítima sem autorização do juiz
03/10/2011 13:34
02 de Outubro de 2011
O Ministério Público não precisa acionar o Judiciário se quiser localizar uma vítima. Basta solicitar a diligência diretamente às outras autoridades competentes. Foi o que entendeu a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao negar, por unanimidade,...
Execuções individuais de sentença proferida em ação coletiva prescrevem em cinco anos
03/10/2011 13:18
03/10/2011 - 07h53
DECISÃO
O beneficiário da ação coletiva tem o prazo de cinco anos para ajuizar execução individual, contados a partir do trânsito em julgado da sentença, e o prazo de vinte anos para o ajuizamento da ação de conhecimento individual, contados dos pagamentos a menor da...
Consumidores ganham indenização por má prestação de serviço em pacote turístico para a Copa
03/10/2011 13:16
03/10/2011 - 08h29
DECISÃO
Quatro consumidores da Bahia devem ser indenizados no valor de R$ 20 mil cada pela má prestação de serviços oferecidos por uma agência de turismo em um pacote destinado a ver o Brasil na Copa de 1998, ocorrida na França.
A decisão é da Quarta Turma do Superior...
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