Famílias pedem regulamentação de maconha para uso medicinal

25/08/2014 - 12h15 Comissões - Legislação Participativa - Atualizado em 25/08/2014 - 12h28

Famílias pedem regulamentação de maconha para uso medicinal

Da Redação

Mães e pais paraibanos que ganharam por decisão liminar da Justiça o direito de importar o canadibiol, composto químico proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), participaram da audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (25) pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. Eles falaram sobre como a substância tem ajudado no tratamento de patologias neurológicas que têm como característica comum um quadro de epilepsia.

A liminar para o tratamento de 12 crianças, dois adolescentes e dois adultos foi concedida pelo juiz João Bosco Medeiros, da 1a Vara da Justiça Federal de João Pessoa. Segundo esses pais e mães que participam da audiência, desde o início do uso do canadibiol já é visível a melhora da situação de saúde dos seus filhos.

– O Estado está sendo omisso. Temos não apenas o desejo, mas a urgência dessa regulamentação. Que se estenda a discussão sobre o uso recreativo, mas que esse uso medicinal seja o mais rapidamente possível regulamentado – disse Sheila Geriz.

Durante a audiência pública foi exibido um vídeo em que Vitor, de 21 anos, sofre uma convulsão. Ele é filho de Luciana Bezerra e foi diagnosticado com epilepsia de difícil controle.

Segundo ela, desde que começou a fazer uso de um óleo derivado da maconha, o número de crises caiu de 8 para 4 por dia.

Antes da exposição dos pais e mães, o senador Fleury (DEM-GO) disse que a liberação da maconha vai destruir o país.

– Se maconha fosse bom, não estaríamos discutindo isso aqui. Se querem legalizar uma droga, devem procurar outros meios, não essa forjada tentativa de convencimento de que é para tratamento e saúde – afirmou.

 

Agência Senado

 

Notícias

Sobrenome do ex-cônjuge após o divórcio: exclusão pela via registral

Opinião Sobrenome do ex-cônjuge após o divórcio: exclusão pela via registral Marcos Dallarmi 6 de março de 2026, 6h39 Sob a ótica procedimental, a prática recomenda atenção a quatro pontos: prova do fato jurídico; precisão do resultado; segurança na formalização; e coerência pós-averbação. Confira...

STJ: Ministra admite penhora de imóvel alienado por dívida condominial

Dívida STJ: Ministra admite penhora de imóvel alienado por dívida condominial Decisão da ministra Daniela Teixeira aplica entendimento da 2ª seção sobre natureza propter rem dos débitos de condomínio Da Redação quinta-feira, 5 de março de 2026 Atualizado às 10:57 Ministra Daniela Teixeira aplicou...

STJ autoriza exclusão de sobrenome paterno por abandono afetivo

Família STJ autoriza exclusão de sobrenome paterno por abandono afetivo Por unanimidade, 3ª turma permitiu alteração no registro civil. Da Redação terça-feira, 3 de março de 2026 Atualizado às 18:18 Por unanimidade, a 3ª turma do STJ deu provimento a recurso para permitir a supressão de sobrenome...