Fechado acordo no Paraná para implantação de documento único

O governador do Estado, Beto Richa e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - TRE, Desembargador Irajá Matter, assinaram na manhã desta segunda-feira (17) no Palácio das Araucárias um Termo de Cooperação Técnica que garante que dados dos eleitores que passarem pelo recadastramento biométrico também poderão ser utilizados na emissão do novo Registro de Identificação Civil - RIC.

Durante a reunião também ficou oficializado o acordo de que serão cedidos 80 servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado para trabalhar no TRE durante a fase final do recadastramento biométrico - "Como o brasileiro deixa tudo para a última hora, nós queremos estar prontos para atender a todos que nos procurarem", explicou Matter.

Cerca de 665 mil pessoas ainda não compareceram para fazer o novo título e o prazo final é dia 20 de janeiro de 2012. A intenção do acordo entre governo do Estado e TRE é de que o Paraná seja o primeiro a emitir a novo registro de identificação civil.

"O Paraná foi pioneiro no sistema biométrico e também queremos sair na frente com o documento único e nós temos condição para isso", afirmou Beto Richa.

De acordo com o secretário de Segurança Pública do Paraná, Reinaldo de Almeida Cézar, o cruzamento dos bancos de dados do Instituto de Identificação do Paraná e do TRE vai agilizar a coleta de informações para a emissão do novo documento único. "Um dos requisitos para a implantação do RIC é o sistema biométrico como nós já temos, saímos na frente", explicou Cézar.

O novo Registro de Identificação Civil vai ser semelhante a um cartão de crédito e terá todos os dados considerados essenciais na identificação pessoal como RG, CPF, Título de Eleitor, CNH e contará com diferentes itens de segurança para que não exista possibilidade de falsificação.

 

Fonte: Paraná Online

Publicado em 18/10/2011

Extraído de Recivil

Notícias

Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal

Opinião Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal Antonio Carlos de Souza Jr. Roberto Paulino de Albuquerque Júnior 31 de julho de 2025, 7h04 O tribunal superior, porém, não vem analisando uma importante questão sobre a fraude à execução fiscal, qual seja:...

Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel

Vitória da boa-fé Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel 26 de julho de 2025, 12h32 Na decisão, a juíza destacou a gravidade da situação e disse que “tais medidas são a última oportunidade para solução amigável, caso contrário, será dado cumprimento ao mandado de...

Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança

Opinião Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança Rafael Adelor Cabreira 28 de julho de 2025, 9h21 Uma vez escolhido o regime da separação convencional de bens, o casal deixa claro que não tem interesse no patrimônio do outro — para além da morte do consorte,...

Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade

Opinião Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade João Rodrigo Stinghen 23 de julho de 2025, 19h37 Com efeito. o objetivo de facilitar o acesso aos dados de procurações e escrituras é facilitar a busca patrimonial em face de credores inadimplentes. Por um lado,...