Fies tem crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões

Cartório Informativo > Fies tem crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões

28/02/2014 13:28

Fies tem crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões

Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil Edição: Lílian Beraldo

Lei que abre crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi publicada na edição de hoje (28) do Diário Oficial da União. O programa oferece empréstimos a juros mais baixos aos alunos que queiram frequentar um curso superior privado.

A concessão do crédito foi aprovada pelo Congresso Nacional a partir da Medida Provisória 626 de 2013. O Fies concede financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores particulares, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação. O programa oferece cobertura de até 100% do valor da mensalidade e juros de 3,4% ao ano. O contratante só começa a quitar o financiamento 18 meses depois de formado.

Agência Brasil

Cláusulas restritivas vitalícias: A releitura da jurisprudência à luz da função social

13/05/2026 12:41

Cláusulas restritivas vitalícias: A releitura da jurisprudência à luz da função social João Pedro Omena Belfort Lustosa Da rigidez histórica à leitura funcional, o STJ evolui na análise das cláusulas restritivas. O artigo examina essa virada e os impactos da reforma do Código Civil (PL...

Registro no CAR não basta para impor recuperação de área desmatada

12/05/2026 12:11

Sem vínculo Registro no CAR não basta para impor recuperação de área desmatada Karla Gamba 10 de maio de 2026, 14h20 O caso envolve uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Pará, na qual se atribuiu ao agravante e a outro réu a responsabilidade pela destruição de mais de 482...

Cobrança de IPTU é afastada em imóvel urbano com destinação rural

08/05/2026 13:44

A César o que é de César Cobrança de IPTU é afastada em imóvel urbano com destinação rural 8 de maio de 2026, 7h31 O ente público alegou que a mera localização da área em perímetro urbano já autorizaria a incidência do IPTU, independentemente da efetivação de melhoramentos no local ou do...

TJSC determina reintegração de posse após ingresso irregular de arrematante em imóvel

08/05/2026 13:05

TJSC determina reintegração de posse após ingresso irregular de arrematante em imóvel Justiça reconheceu esbulho possessório em acesso sem ordem judicial em prédio de luxo 05 maio 2026 | 10h03min A 4ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou a reintegração de...

Espólio pode buscar dano moral do falecido: STJ corrige distorção

05/05/2026 09:20

Espólio pode buscar dano moral do falecido: STJ corrige distorção Alessandro Junqueira de Souza Peixoto Ao reconhecer a legitimidade do espólio para ação por dano moral do falecido, o STJ reforça a lógica do inventário como instrumento de proteção patrimonial. terça-feira, 5 de maio de...

Terceira Turma valida arrematação de imóvel em leilão apesar do pagamento fora do prazo

29/04/2026 13:19

DECISÃO 29/04/2026 07:05 Terceira Turma valida arrematação de imóvel em leilão apesar do pagamento fora do prazo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a arrematação de um imóvel cujo pagamento ocorreu fora do...

Fies tem crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões

Lei que abre crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi publicada na edição de hoje (28) do Diário Oficial da União. O programa oferece empréstimos a juros mais baixos aos alunos que queiram frequentar um curso superior privado.

Notícias