Fim da assinatura básica de telefone lidera pedidos dos cidadãos à Câmara

Fim da assinatura básica de telefone lidera pedidos dos cidadãos à Câmara

Joanfi

Proposta prevê que serão cobrados do assinante apenas os pulsos e minutos efetivamente utilizados.

Um dos grandes destaques nesta primeira semana de novembro é o Projeto de Lei 5476/01, que acaba com a assinatura básica no serviço fixo. Pela proposta, as prestadoras de serviço de telefonia fixa em regime público cobrarão do assinante apenas pelos pulsos e minutos efetivamente utilizados.

A matéria aguarda a instalação de uma comissão especial criada em 2005. Em 2004, a Comissão de Defesa do Consumidor havia aprovado um substitutivo estendendo a regra para as contas de celulares. Sua análise depende também da aprovação de um requerimento de urgência, o que permitiria a designação de um relator em Plenário.

Há oito anos consecutivos, o PL 5476/01 é o campeão de atendimentos realizados pela Câmara por meio dos serviços 0800 e Fale Conosco. De 2004 até o final de setembro de 2012, foram 2,5 milhões de atendimentos sobre o projeto. Somente neste ano, de janeiro a setembro, foram 204.136 manifestações.

Segundo a diretora da Coordenação de Participação Popular (CPP), Simone Ravazzolli, os cidadãos perceberam que esse canal de comunicação com a Casa podia ser usado como uma forma de engajamento para conseguir pautar projetos de seu interesse. A coordenação faz parte da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Câmara.

“A Casa está aberta, mais do que nunca, para ouvir a sociedade. A criação da coordenação, com a finalidade de trabalhar os dados dessa participação e encaminhar informações aos deputados, permite um diálogo contínuo da Câmara com a população”, afirmou.

Serviço antigo
Esse serviço de atendimento à população existe desde 1998, quando foi implantado o 0800-619619, por meio do qual os cidadãos ligam de graça de qualquer lugar do Brasil. Naquele ano, foram 9.800 atendimentos.

Em 2004, o trabalho foi ampliado com a criação do Fale Conosco. Em 2010, esses dois canais receberam 725.393. Número que chegou a 734.948 em 2011.

Por meio desses canais, as pessoas se manifestam sobre proposições que tramitam na Câmara, pedem informações sobre a atividade parlamentar e institucional da Casa, além de fazerem sugestões, denúncias, críticas, elogios e reclamações.

Mensalmente, a Central de Atendimento envia aos deputados um relatório com todas as manifestações recebidas por meio de ligações telefônicas e e-mails.