06/12/2012 - 07h58
DECISÃO
Plano de saúde é obrigado a cobrir atendimento domiciliar para doença prevista no contrato
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu como abusiva a cláusula restritiva de direito que exclui do plano de saúde o custeio de...
Jurisprudencia: Direito Processual Civil. Competência. Julgamento de Ação Anulatória de Testamento. Juízo do Inventário.
Compete ao juízo do inventário o julgamento de ação anulatória de testamento, ainda que outro juízo tenha sido responsável pela ação de abertura, registro e cumprimento do...
Ex-marido que omitiu fonte de renda não consegue reduzir pensão alimentícia
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em apelação sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve sentença da comarca de Tubarão que negou pedido formulado por um comerciante local, que pretendia ver-se...
Cliente deve ser indenizado por ter cartão preso em caixa eletrônico
30/11/2012 16:49
O juiz da 9ª Vara Cível de Campo Grande, Maurício Petrauski, julgou parcialmente procedente o pedido ajuizado por M.R. de M. contra o Banco do Brasil S/A, condenado-o ao pagamento de indenização por danos...
Saúde
Plano de saúde deve arcar com custos de home care
terça-feira, 4/12/2012
O ministro Luís Felipe Salomão, do STJ, reformou decisão do TJ/SP que isentava a Amil Assistência Médica Internacional Ltda. do pagamento integral de todos os gastos havidos por conta de uma internação...
Terça, 04 de dezembro de 2012, 08h33
J. do Trabalho / DIREITOS
Uso de celular e restrição de locomoção caracterizam sobreaviso
No entendimento do TRT, não há necessidade do empregado permanecer na residência
DO TST
A 7ª turma do TRT da 3ª região entendeu que se um empregado permanece à...
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