Folha de SP - Presidente do STF diz que sistema judiciário é "danoso e perverso"

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08/06/2011 10:15

Folha de SP - Presidente do STF diz que sistema judiciário é "danoso e perverso"

(08.06.11)

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, disse ontem que o sistema judiciário do Brasil é "danoso e perverso".

Ao participar de audiência no Senado para defender a PEC (proposta de emenda constitucional) que reduz o número de instâncias para apresentação de recursos no Judiciário, ele defendeu as mudanças como forma de agilizar decisões judiciais.

"O sistema não é apenas custoso e ineficiente, ele é danoso e perverso. Concorre para a proliferação das prisões preventivas ilegais, em dano da liberdade do cidadão", afirmou.

De autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a PEC propõe a execução das decisões judiciais logo após o pronunciamento dos tribunais de segunda instância (Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais).

O texto permite que se recorra ao STF e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas tais recursos não impediriam a aplicação das decisões.

Para entrar em vigor, a proposta tem que ser aprovada no Senado e na Câmara.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que as mudanças permitem que os processos judiciais tenham mais agilidade.

Já a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) disse que falta credibilidade à Justiça de segunda instância
para tomar decisões finais.

Extraído de www.espacovital.com.br

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Para entrar em vigor, a proposta tem que ser aprovada no Senado e na Câmara.

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